Arcabouço Fiscal: O Fundo do Poço Tem Porão
O Valor Econômico, caderno de economia do Grupo Globo, no dia 29/09/25, fez um apanhado sobre as despesas do governo Lula 3 que estão fora do orçamento [veja ilustração no fim do texto], conhecidos como gastos parafiscais. Antes de tudo é preciso saber como funciona a regra fiscal do orçamento. A regra do orçamento é simples: para cada despesa criada é preciso apontar uma receita. Caso contrário, não se cria a despesa. Fazendo isso, o governo faz a gestão pública de maneira eficiente, sem gerar crises econômicas. O que o governo Lula está fazendo, após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter criado o Arcabouço fiscal, é gerar cada vez mais despesas sem apontar receitas. O Governo Lula até cria mais arrecadações com criações de impostos, eficiência em cobrança de tributos e aumento de alíquotas de tributos. Porém, estes novos incrementos de receitas não estão dando conta diante dos aumentos exponenciais de despesas. Tanto as despesas obrigatórias do orçament...