Lei dos Migrantes – "Soberania"
Por: Júlio César Anjos Que se recorra, agora, ao dicionário para saber o que significa soberania, pois, muitos contrários que dizem que a lei dos migrantes afeta tal sentença, não entendem nem mesmo o significado da expressão que proferem até mesmo à revelia. Segundo o dicionário, o conceito de soberania é: “s.f. Qualidade de Soberano; poder supremo; autoridade de soberano ou príncipe; autoridade moral; propriedade de um Estado de ser uma ordem suprema, que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior; conjunto dos poderes que constituem uma nação politicamente organizada.” Portanto, diante o verbete, esse termo é totalmente obsoleto a ser utilizado no século XXI. A lei dos migrantes de maneira nenhuma afeta a soberania do Brasil, pois o conceito de soberania hoje nem mesmo é igual ao significado existente no passado – para dizer que o termo não existe porque se findou. E como não é igual ao que existe no passado, esse termo nem mesmo faz sentido para questões de dis...