Moraes: Lei da Dosimetria Suspensa!

Deu no Metrópoles [09/05/26]:

Abram-se aspas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria um dia após a promulgação do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).

O magistrado considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas por partidos, que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria.

Fecham-se aspas.

Esta decisão do Alexandre de Moraes derruba a fábula de que o ministro redigiu a lei da dosimetria para fazer algum tipo de acordão com o legislativo.

Caso fosse o autor, a manobra seria outra. Ele aplicaria a lei da dosimetria em vigor e outro magistrado pediria anulação por causa das ações diretas de inconstitucionalidade.

Só no mundo da fantasia do bolsonarismo rastaquera, Moraes iria fazer uma lei que beneficiasse o Bolsonaro e os golpistas do 08 de janeiro, os quais ele condenou no julgamento com a mão pesada da lei.

O fato é que Moraes não gostou de o legislativo fazer esta complacência com os golpistas a ponto de ofertar um atenuante à lei que não está previsto no ordenamento jurídico.

 Moraes até se afastou da ala centrista composta pelos partidos Solidariedade, MDB e PSDB por causa do avanço desta lei que beneficia os golpistas com redução de penas.

O fato é que Legislativo articulou pela dosimetria para retirar do Congresso a pauta do 08 de janeiro. Porém, o Judiciário teima em continuar com esta demanda política quente na sociedade, indo contra a decisão autônoma das casas legislativas.

Tal decisão só mantém o ambiente beligerante entre o Legislativo e o Judiciário, este que está mais para escritório de advocacia do Lula e do PT do que uma instituição da lei isenta.

A decisão do Moraes só mantém a pauta do 08 de janeiro quente dentro do embate da política nacional.

Mas o bolsonarismo insiste em uma narrativa fantasiosa em que o Alexandre de Moraes queria um acordão.

O que não faz o menor sentido diante da própria decisão do magistrado contra esta própria lei em vigor.

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Fonte:

https://www.metropoles.com/brasil/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria