STF: Zanin Libera Julgamento da Desoneração da Folha de Pagamento

A desoneração da folha de pagamento é uma regra que consiste no benefício de o empresário deixar de pagar imposto [patronal] em troca de contratar pessoas [custo na folha de pagamento].

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Olha que notícia boa. O STF tem mais uma chance de mostrar para o mundo que o Brasil não é uma ditadura velada e que o governo petista pode ser derrotado pelo menos uma vez na maior corte do país.

Porque, até agora, para defender o Lula, o STF:

Descondenou o Lula, fazendo-lhe voltar à cena do crime.

Revogou a lei das estatais para o Lula usar esta brecha como cabide de emprego para os apaniguados. As estatais até agora só deram prejuízos.

Derrubou a decisão do congresso que rejeitou aumentar tributos pelo IOF, para ajudar o governo Lula gastar mais, mostrando que o STF é uma corte inimiga dos investimentos.

Agora, o STF, pelo desarquivamento do processo feito pelo Zanin, tem a chance de mostrar que a desoneração da folha, uma regra ruim criada pela Dilma, não atenta contra a constituição, respeitando a decisão do congresso nacional que, desde 2011, é revalidada pelos congressistas.

A desoneração da folha foi extinta em 2021, pelo governo Bolsonaro, com aprovação também do congresso.  

Como o fim da desoneração foi impactante aos negócios, O congresso, então, em 2023, aprovou a regra que a desoneração irá fazer o desmame empresarial aos poucos, para gerar adaptabilidade para os patrões, até acabar de vez com esta regra criada pela Dilma.

O desmame vai até 2028, quando acabará de vez a desoneração da folha de pagamentos.

Porém, em ato de desespero, o Lula, com apoio do STF, quer desfazer este acordo. Quer rasgar a negociação. Quer fazer as próprias regras, como acontece em uma ditadura velada. Só para ajudar o governo Lula arrecadar mais.

Note que a regra da desoneração da folha tem 14 anos de existência. Passou por Dilma 1, Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3.  

E só agora, no final de 2025, com esta corte aparelhada, o STF insinua que a desoneração seja inconstitucional.

Só para favorecer o Lula tanto na questão arrecadatória quanto na ideológica ao dizer que rico não paga imposto. Mesmo havendo a contradição de que quem fez essa regra foi a petista Dilma.

Este que vos escreve não é investidor. Mas, se fosse, ao ver as decisões do STF, o conselho seria não investir no Brasil.

Ao contrário da crença de muitos especialistas que dizem que a corte cria insegurança jurídica, o STF dá segurança jurídica sim! Para o PT fazer o que quiser. E isso é ruim para o Brasil.

Fonte: 

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/zanin-desengaveta-acao-da-desoneracao-que-pode-compensar-enterro-de-mp/