Congresso: As Pautas para 2025

 

Congresso: As Pautas para 2025

 

O congresso elegeu os presidentes da câmara e do senado para o biênio do mandato de 2025-2026. E neste ano vigente, há pautas congressuais, entre questões econômicas e sociais, que serão apreciadas pelos parlamentares. Embora este seja um ano ímpar, em que os trabalhos nas casas legislativas não seriam impactantes porque, teoricamente, não se deslumbraria eleições vindouras, o fato é que as movimentações indicam um aumento de poder dos congressistas, diante os olhares voltados para a perpetuação no poder. Então, haverá mais dinamismo nos trabalhos.

Segundo o site: O Antagonista, estas são as 7 principais pautas congressuais que estarão em escrutínio neste ano de 2025: 1) Anistia as Presos do 8 de Janeiro; 2) Flexibilização da Lei da Ficha Limpa; 3) PEC do 6x1; 4) Correção da Tabela do Imposto de Renda; 5) PEC da Segurança Pública; 6) Regulamentação do Pagamento de Emendas Parlamentares; 7) Regulamentação das Redes Sociais. 

  Deste modo, então, que se analise essas pautas em questão. 

1)  Anistia aos presos do 8 de janeiro

Se o congresso der a anistia à tentava de golpe de Estado, estará legitimando-a.

De fato, as penas devem ser menores do que as praticadas em crimes hediondos no código penal, mas punições deverão ocorrer.

Caso contrário, mais intentonas poderão surgir.

O congresso deve rejeitar esta anistia, mas acertar o abrandamento das punições. [O STF deveria fazer isto] 

2)  Flexibilização da Lei da Ficha Limpa

Não deve haver flexibilização da Lei da ficha Limpa. Porém, deve haver uma flexibilização no tempo de cumprimento de pena, quando o parlamentar for cassado.

Deve haver uma gradação de punição. Porque um parlamentar cassado por cometer homicídio [como a Flordelis] não deve ter a mesma pena, que hoje é de 8 anos, do que um parlamentar que apenas cometeu erros administrativos e caiu em alguma improbidade.

O mesmo vale para o Arthur do Val, o Mamãe Falei, que não foi cassado pela lei da ficha limpa, mas foi apenado pelo mesmo tempo que a Flordelis. Não faz sentido.  

3)  PEC 6x1.

O certo seria a redução de jornada de trabalho, baixando de 44 horas semanais para pelo menos 40, com proibição de mais do que 3 horas de hora extra por semana.

Como não haverá esta redução, então que se aprove a escala 6x1, mesmo sabendo que esta mudança pode quebrar pequenos negócios que dependem desta escala.

4)  Correção da Tabela do Imposto de Renda.

A tabela do imposto de renda não é corrigida efetivamente desde 2015. São 10 anos de defasagem.

A ampla maioria da população é favorável à correção da tabela.

Só quem é totalmente contra é o mercado financeiro, e os players da economia em geral, que enxerga nesta atualização da tabela um aumento de endividamento público via renúncia fiscal.

5)  PEC da Segurança Pública

O governo do Lula e O PT querem esta PEC por dois motivos: 1) Controle do governo Federal perante as policias militares [fere o pacto federativo]. Além disso, há uma correlação entre organizações criminosas e as esquerdas e isso parece muito suspeito; 2) O PT da Bahia é incompetente na área da segurança pública. Então, tem que criar um fundo, em que tem que pegar o dinheiro de todo os outros entes federados para tentar resolver o problema de governos administrados pelas esquerdas que são incompetentes. Ou seja, socializar o prejuízo.

Essa PEC tem que ser arquivada.

6)  Regulamentação das Emendas Parlamentares

Se houver regulamentação, até mesmo as secretas e de comissão, isso seria praticamente a instauração do parlamentarismo de fato.

Sem objeção, este que vos escreve é favorável.

7)  Regulamentação das Big Techs

O PSDB está sendo extinto por causa de PSYOps contra os tucanos. Sem falar em Shadow ban de um lado e liberação de ataques contra o PSDB de outro.

Para que outros grupos políticos no Brasil não sejam os próximos tucanos, o certo é fazer a regulamentação das big techs.

Além disso, há muita demora em resolver problemas básicos, sendo que hoje é uma era até mesmo de inteligência artificial. O que parece no mínimo contraditório. Portanto, o serviço tem que melhorar.

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Recado para a cúpula do PSDB, vendida, sobre o meu posicionamento: não se preocupem. Este texto não passará de 20 visualizações.