Financiamento de Campanha

 

Por: Júlio César Anjos

 

Sobre a polêmica do aumento de fundo público de campanha que repercutiu nos últimos dias no Brasil, algumas considerações.

Só há quatro formas de concorrer eleitoralmente. Por meio de:

a) Financiamento privado,

b) Financiamento público (eleições baratas),

c) Financiamento público e privado,

d) Proibição de qualquer financiamento de campanha.

 

Desta forma, qual das 4 opções os bandidos gostariam de ver aplicadas para as campanhas eleitorais? Resposta: d) proibição de qualquer financiamento de campanha.

Porque a partir do momento que o financiamento, tanto público quanto privado, sejam proibidos, as pessoas de bem tendem a acatar tal medida judicial. Ou seja, farão eleições baratíssimas. Os bandidos, não.

É a mesma regra que se vê no direito de porte de armas. A legislação diz que é proibido portar armas. A pessoa de bem segue a lei e não porta armas. Já o bandido descumpre lei. Porque se cumprisse a lei, bandido não seria. Portanto, bandido gosta de proibição de arma porque só o fato de portar já o torna mais forte. A mesma regra vale para financiamento eleitoral.

Voltando para a questão de financiamento de campanha, eleição barata é campo fértil para a bandidagem inserir-se na política mediante caixa2, doações escusas e etc. Dinheiro não contabilizado com o propósito de obter vantagem politica perante os demais que seguem a lei. E sabendo que com eleição barata um político tem dificuldade em se divulgar e até mesmo existir no pleito, os bandidos existirão e se exibirão mediante caixa-2 ou qualquer outro financiamento não contabilizado do mundo do crime para serem vistos e lembrados pelos eleitores. E os eleitores votam somente naqueles que se conhecem. Ou seja é só juntar lé com cré.

Deste modo, a bandidagem não podendo proibir qualquer tipo de financiamento de campanha para obter vantagem, eles irão querer fazer com que as eleições ao menos sejam baratas, ao convencer sobre o investimento público de campanha.

Dinheiro público de campanha tem limitação. Nos dias atuais [15/07/21], com a aprovação do aumento do fundo eleitoral dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], o valor em caixa subiu de 2 bilhões para 6 bilhões. Dinheiro, bem verdade, retirado de saúde e educação para custear campanhas eleitorais.

Esse aumento de 2 bilhões para 6 bilhões se deu para tentar corrigir esse problema da eleição nacional ser baratíssima. 2 bilhões é irrisório em campanha eleitoral. Como se sabe, o Brasil é um país continental. E cada estado da federação tem o tamanho de extensão territorial e PIB de países espalhados pelo Globo Terrestre. São Paulo, por exemplo, tem o PIB e população maior que Portugal. Então, esses 6 bilhões ainda são baixos, mas corrige a distorção que seria uma campanha eleitoral com limite de somente 2 bilhões. Agora, basta saber se o Bolsonaro irá vetar ou decretar esse aumento de fundo eleitoral.

Deste modo, o certo não é nem ser contra o aumento do fundo eleitoral, mas a proibição de financiamento público de campanha para dar lugar ao financiamento privado. Isso sim é defender recurso para saúde e educação.

Esse aumento de financiamento público de campanha favoreceu o PT [Partido dos Trabalhadores] em dois fatores. Primeiro, pela regra de divisão de cota, o PT será o partido que receberá o maior valor dentre todos os partidos da política nacional. Segundo, esse aumento de incremento de receita facilitará o PT em trazer dinheiro de volta via caixa2 que os vermelhos possuem espalhados em paraísos fiscais mundo afora. Pois, se o PT está rico com dinheiro público de campanha, colocar incremento [de paraíso fiscal] a mais não será algo difícil de fazer nem ninguém notará.

Mas o PT votou contra o aumento de fundo público de campanha. Porém, eles vão utilizar esse recurso. E como o leitor classe média politizado sabe muito bem, basta não gastar o dinheiro público de campanha que esse valor retorna ao erário público. Ou seja, basta o PT que foi contra financiamento público de campanha não gastar esse dinheiro para que esse valor volte aos cofres públicos [retornando para saúde e educação]. Coisa que todo mundo sabe que o PT não irá fazer. O PT só quer que a classe média faça pose contra os seus adversários. Só isso e nada mais.

Deste modo, então, o melhor sistema de financiamento de campanha é realmente o privado com legalização de lobby.

Financiamento privado com legalização de lobby atrai empresas legais e corretas que entrarão no meio da política para financiar de forma legal as eleições do Brasil. Tudo declarado certinho, com regras bem estabelecidas e com interesses conhecidos pela população. Além disso, as empresas, ao fazer o doping financeiro ao jorrar dinheiro limpo na campanha, isto faz com que não compense inserir dinheiro sujo na corrida eleitoral, tornando as eleições mais limpas e honestas.

O problema da corrupção com as empreiteiras na era PT é que não havia a legalização de lobby, mesmo havendo legalização de financiamento privado de campanha. O resultado: empresas constituídas e legais não investiam em campanhas, dando lugar e tornando fértil a entrada de empreiteiras corruptas a financiar a organização criminosa chamada PT.

Agora, note que quem está contra o aumento de financiamento público de campanha é justamente a “terceira via” lava-jatista do Sergio Moro. E é este grupo que facilita enormemente a volta do PT ao poder.

Teoricamente faz sentido criticar o aumento do financiamento público de campanha. Na prática, ao ficar compartilhando listinhas de políticos que votaram a favor do fundão, tal condição só faz o PT – que votou contra o fundão porque pode fazer isso – nadar de braçada, esperando vencer a eleição de 2022 no primeiro turno.

E, por fim, como fica a última opção: o sistema híbrido de campanha, com financiamento público e privado? Se já há financiamento privado, o financiamento público torna-se irrelevante. O sistema híbrido, este sim, só faria jogar dinheiro público fora.

Portanto, já que o financiamento é o público de campanha, que o eleitor faça bom uso desse dinheiro votando nos melhores candidatos. Porque aí esse financiamento vira investimento, fazendo com que o governo seja bem gerido, ao justificar o gasto com financiamento público de campanha. Caso contrário, o contribuinte estará pagando, com dinheiro público, a volta de ladrão ao poder.

 

Mas se o leitor acha que o lava-jatista irá vencer a ORCRIM do PT sem financiamento de campanha nenhum e só na base da pose, então darei 10 dias para o lava-jatista refletir sobre.

 

Em recesso. Só volto em Agosto de 2021.  

 

 

 

Financiamento de Campanha de Júlio César Anjos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em https://efeitoorloff.blogspot.com.