COPApp: Contribuição Patronal em Aplicativos

Por: Júlio César Anjos

O cenário político brasileiro clama por um equilíbrio de forças. As esquerdas ainda não conseguiram voltar a ter apelo após o impeachment da Dilma Rousseff e a prisão de Lula. E das derrotas sofridas, a mais impactante se deu realmente no fim do chamado jocosamente “imposto sindical”, que na verdade se chama “contribuição sindical”, mecanismo financeiro que fazia a motorização pela pecúnia a ativação de uma militância aguerrida e organizada pelas esquerdas. Certamente não dá para voltar com o imposto sindical porque tudo na vida muda e tende a se modernizar. Por isso que há de se criar uma alternativa a essa contribuição. Deste modo, chega-se à solução COPApp: Contribuição Patronal em Aplicativos.

Com a milícia avançando no Estado sem parar, diante a sua capacidade de matar quem quiser sem sofrer consequências, há a necessidade de fazer um equilíbrio de forças e trazer a esquerda a ter alguma proeminência no cenário político nacional. Nenhuma democracia se sustenta por muito tempo quando os mercadores da morte tomam conta do meio eleitoral. Há de fazer uma distribuição de correntes ideológicas para suprimir a ideia extremista dominante da milícia que tomou conta do espectro total no país.

E para reativar a esquerda em preponderância no cenário, é preciso fornecer a este grupo recursos para que se possam financiar os meios a fim de estruturar-se a tal ponto que consiga bater de frente contra esse fascismo em curso. Um destes mecanismos poderia ser a volta do temido “imposto sindical”. Mas esta contribuição é carimbada, muito visada pela sociedade em geral, e a maioria do meio político não aceitaria a sua volta por causa de desgastes no debate congressual. Posto isto, há a necessidade de solução e não de mais confrontação.

Para ser franco e honesto ao mesmo tempo, o problema nunca foi o “imposto sindical” propriamente dito. O que sempre gerava problema na questão empregatícia era a questão do sindicato ter muito poder ao conseguir facilmente organizar greve, colocar o patrão no tronco com exigências além do que o empregador poderia entregar em negociações, além de acordos coletivos e dissídios que só burocratizavam e tornava o patrão o vilão da história. Em um cenário de indústria de século XX, essa estrutura até funcionava. Hoje, com o trabalho empenhado em aplicativos, isso não funciona mais.

Com esta nova tendência de ocupação laboral feita em aplicativo, em que estes apps não criam vínculos empregatícios porque o profissional liberal é encarregado de si mesmo, o certo é que o imposto sindical no sentido de defender o empregado caiu em desuso porque nesta nova configuração o trabalhador é o próprio patrão profissional. E sendo o próprio patrão, há de fazer novos tipos de legislações para defender interesses deste microempresário sem capital.

Então, tudo se define na nova era laboral organizada por aplicativos. Esses aplicativos fornecem serviço de organização coletiva de profissionais liberais em uma mesma plataforma. Os motoristas querem trabalhar? O Uber faz essa junção. Comunicadores querem fazer entretenimento? Sem problema, o Youtube organiza isso. A figura pública quer vender sua imagem? O Instagram satisfaz a necessidade. Note-se que realmente estes aplicativos não podem ser empregadores porque não criam vínculos empregatícios. Mas criam vínculos de negócios. E como se refere a negócios com profissionais liberais, então dá para criar sim um intermediário como um sindicato patronal.

Com isso, torna-se crível a criação do COPApp: Contribuição Patronal em Aplicativos. O profissional liberal que trabalha como motorista no Uber, ou faz entretenimento no Youtube, ou até mesmo é uma figura pública no Instagram, tais trabalhadores também necessitam de uma base de apoio que faça frente contra o monopólio destes conglomerados que criam aplicativos para gerar lucratividade sem parar.

Deste modo, a configuração fica assim: os aplicativos pagam uma contribuição para os sindicatos patronais e os sindicatos patronais fazem uma intermediação entre algumas situações que os patrões profissionais liberais trabalhadores destes aplicativos queiram colocar na mesa para negociar.

Valores e contribuições são de caráter de discussões na criação da lei e da regulamentação de dispositivo no congresso nacional. Mas uma coisa é certa: quem recolhe essa contribuição é o prestador de serviço, ou seja, é o aplicativo de serviço que junta esses profissionais liberais. A questão é a facilidade: porque é o aplicativo quem distribui o bolo da grana para os profissionais liberais após os serviços concluídos.

A era moderna, infelizmente, vive uma regressão social no sentido de que a economia do país cresce mesmo não havendo aumento de criação de empregos formais de trabalho [às vezes, a economia cresce até mesmo com redução de empregos], o que é chamado de “jobless growt”. Motivos são vários, como a robótica que “rouba emprego” e aplicativos que são trabalhos informais ou ocupações, não se considerando trabalho formal com carteira assinada.

Como essa mudança é um fenômeno mundial de estrutura laboral, há também de fazer adaptação entre o elo de acordo entre interesse de patrão que põe a mão na massa ao ir trabalhar e o prestador de serviço que organiza tudo em aplicativo.

Como até o Estado já confessa essa mudança com o tal do MEI [Microempreendedor Individual], dizendo que isso é o futuro da atividade laboral, então, deste modo, há de fazer também modernização da relação de negócios entre o empreendedor [trabalhador] e o organizador de serviço [aplicativo] para ter uma intermediação de um sindicato patronal que visará os interesses do patrão. 

Esta contribuição não só poderá melhorar as condições entre patrão [trabalhador empreendedor] e prestador de serviço [o aplicativo], como também pode ser uma modernização do sindicato patronal que estará a serviço dos trabalhadores dessa nova era, e, com isso, poderá ter força até mesmo para reduzir este fascismo em curso, que conseguiu até mesmo acabar com a contribuição sindical.

Século XXI chegou e aposentou a foice e o martelo. Mas pode dar lugar ao teclado e ao mouse. É a mudança que veio pra ficar.

A discussão está posta. Vamos ver o que isso vai dar.

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