A Reforma da Previdência Não é a Panaceia

Por: Júlio César Anjos

Na mitologia grega, Panaceia é a filha do Asclépio que tem como poder o dom da cura. Com este entendimento pela lógica mítica trazida ao popular, o termo panaceia é assimilado como o fenômeno daquilo que pode curar todos os males. Diante disso, há um mal no Brasil, chamado crise, no qual é preciso acabar com este infortúnio. E uma das soluções se apresenta como reforma da previdência, modificação considerada, por muitos entendidos, como uma panaceia para que o país volte a ter estabilidade, crescimento e avanço tanto econômico quanto social. Mas, será mesmo? Não é bem assim que a banda toca.

Macri ganhou a eleição da Argentina ao ser alçado pela popularidade da direita como uma onda cobrindo a todos pelo populismo - além de um debacle da esquerda por desgaste natural por estar tempo demais no poder. O presidente argentino teve a missão de fazer a reforma da previdência como contrapartida para receber o empréstimo de socorro do FMI. Macri fez uma reforma bem ruim, mas que enganou o fundo monetário, tendo o dinheiro repassado mesmo não havendo condições para receber tal benefício. Resultado: Macri já está descartado nesta eleição argentina de 2019 e muito provavelmente quem vencerá o pleito será alguém vindo da terceira via, pois a Argentina está pior do que há quatro anos [e se Macri vencer, a crise se manterá por lá].

O político pode até enganar o eleitor, pode enganar players na economia, mas nunca poderá enganar a matemática. O Brasil está para fazer uma reforma da previdência impopular, como todas são porque mexem com direitos, que exigirá esforço muito grande de todos os setores, tanto do trabalhador CLT quanto de funcionário publico e militares de alto escalão. Se, no final, a reforma pegar somente o coitado do segurado do INSS, a tendência é o Brasil descer a ladeira, assim como aconteceu com a Argentina, porque essa crise é de privilegiado do Estado.  Então é preciso fazer uma boa reforma da previdência.

Porém, até mesmo a reforma da previdência perfeita poderá fracassar, caso não haja também outras mudanças reais. São modificações que devem passar desde privatização até mesmo tornar mais maleável o sistema de contratação e demissão de alguns setores do funcionalismo público, ao abandonar o regime de estabilidade atual. Não dá mais para a máquina pública ficar engessada, preocupada com situações periféricas - como produção de camisinha no Acre -, além de não haver agilidade no processo de reformulação de servidor público, em que só a flexibilidade do regime de CLT pode fornecer. O Estado precisa também evoluir, ser proativo e saber se antecipar aos eventos externos que possam gerar até mesmo crise. Até porque um Estado inchado e ineficiente faz o povo todo ficar refém de uma casta privilegiada que não merece tal privilégio e nem poderia também gozar de boa reputação porque não entrega resultado minimamente esperado.

Com essa composição, caso não se faça a reforma da previdência, ou que se faça de forma equivocada [continuando a dar benesses para uma elite que não produz nada], é fato que não há na história relatos que referendam que um país galgue em melhoria fazendo déficits sem parar, sendo que não tem riqueza para gerenciar essas dividas [nem mesmo somando riqueza natural, abrindo mina em área indígena].

Caso os déficits virem o “novo normal”, e não havendo ações concretas para a reforma de Estado, é óbvio que a solução desesperada e errada é aquela conhecida de abandonar a estabilidade, ao colocar impressora pra funcionar, para pagar os déficits, de forma artificial, ao sanar temporariamente problemas gerados pelo parasitismo do Estado. Porque a solução liberal, como a conhecida na história pela ditadura militar, é a volta da hiperinflação [imposto na moeda]. Solução fácil e burra ao mesmo tempo.

Além disso, o que o povo em geral tem que entender é que a reforma da previdência é a largada, não é a chegada; é o plantio, não é a colheita. Até porque se não ficar clara esta lógica de que a reforma não é a panaceia, após a reforma da previdência aprovada no congresso, o povo EXIGIRÁ RESULTADO positivo IMEDIATO [pleno emprego, maior poder de compra, economia aquecida, prosperidade em geral]. É preciso ficar atento ao discurso enganoso pra não sofrer no futuro.  Até porque já há recorrência: a reforma trabalhista não surtiu o efeito desejado.

Por isso, mesmo fazendo a reforma da previdência perfeita, parafraseando o grande estadista Geraldo Alckmin: “é preciso saber que o Estado, hoje, não acabe no orçamento”.

A reforma da previdência, na verdade, está mais para um teste social, ao identificar até que ponto a elite do funcionalismo público defenderá as suas benesses de forma voraz, qual o limite do trabalhador entender que terá que contribuir um pouquinho mais para o Brasil retomar o equilíbrio, e qual é a real força do político populista em fazer as verdadeiras transformações necessárias para o país [mostrando até mesmo se vale a pena alçar, no futuro, político populista ao executivo nacional].

Diante tudo isso, a narrativa verdadeira da reforma da previdência não pode ser essa de que: “faz a reforma e tudo vai melhorar”. Mas é essa: “se não fizer reforma, tudo vai piorar”. Infelizmente, não é um argumento positivo, é uma lógica negativa.

Portanto, a previdência social, por causa de uma gama de fatores, não é o único problema do Brasil. E não sendo o único problema, a reforma da Previdência Social por mais perfeita que seja, por si só, não é a panaceia. A reforma da previdência, na verdade, é um teste social, que indicará até que ponto toda a sociedade brasileira compreende que deverá fazer sacrifícios para que haja estabilidade nas contas públicas, para conseguir fazer outras modificações e, com isso, gerar avanço tanto econômico quanto social. Sem passar por esse teste, a lógica é a crise ser o “novo normal”.

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Acabou o descanso. O Bolsonaro terá que usar o twitter de forma mais enfática para defender a reforma da previdência. Porque se o presidente, que é quem está comprometido com o processo, não quer fazer a reforma, os parlamentares, que estão envolvidos, é que não serão proativos neste sentido. A pergunta que fica é: Bolsonaro quer a reforma da previdência?

Está na hora de ver se político populista serve pra alguma coisa.

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