Motoristas e Entregadores de Aplicativos Rejeitam a Taxa Mínima de Serviço

 

Deu n’O Globo [14/04/26]:

Abram-se aspas.

Motoristas e entregadores de aplicativo realizaram um protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que propõe a regulamentação da categoria. Segundo manifestantes, que se reuniram no final da manhã na praça Charles Miller, no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo, o projeto prioriza apenas as plataformas digitais.

Fecham-se aspas.

Na teoria, criar uma taxa mínima de entrega e uma taxa fixa por quilometro rodado parece ser justo e humanitário. Se não houvesse desarranjo econômico que afetasse os próprios trabalhadores, tais ações seriam aceitas pelos próprios profissionais dos aplicativos e também pela população.

O problema é que criar uma taxa mínima de serviço acoplado com a taxa mínima de quilômetro rodado gera aumento de preços dos produtos.

O que faz o projeto mexer tanto na oferta quanto na demanda de prestadores destes serviços.

Na demanda, os consumidores dos aplicativos poderiam pedir menos comidas e lanches, com a consequência de se fazer menos corridas de transporte, caso o preço final do serviço aumente.

Na oferta, ao criar a taxa mínima com quilometragem mínima fixa gera incentivo para os “novos entrantes” se cadastrarem para oferecerem o serviço para aumento de renda, o que é chamado de bico. O que aumenta a quantidade de prestadores de serviço de entrega.

Mais oferta de motoristas e entregadores de aplicativos, e menos demanda por consumidores ao comprarem o serviço, a conclusão resulta em aumentar drasticamente a ociosidade de espera entre terminar um serviço e conseguir fazer outro, além de ter mais prestadores de serviços ociosos esperando o próximo serviço.

Ou seja, aumentou-se a taxa mínima de entrega e a taxa de quilometragem. Porém, o tempo de espera entre conseguir um serviço e outro demorará mais.

Como as empresas de aplicativos não remuneram a ociosidade, esta situação não é problema para estas empresas. O único problema é a redução de demanda de serviços. Mas parece que estas empresas preferem o formato de regulamentação do que a livre iniciativa.

E quando as empresas estão do lado da regulamentação e o trabalhador está do lado da liberdade de serviço, isso faz com que Marx atenda ao grande capital e Mises seja anti-sistema.

É surreal, mas é isso o que está acontecendo neste momento.

Outro fator curioso é a questão de os políticos burocratas criarem uma lei de cima pra baixo, não escutando os profissionais, como se eles soubessem o que é melhor para o trabalhador do que os próprios trabalhadores.

Além de ver as esquerdas jogarem esta regulamentação no colo do centrão para esconder as digitais desta lei que o próprio trabalhador não quer.

Porque este projeto foi muito debatido no Ministério do Trabalho do Luiz Marinho, no ministério do Lula.

 Por ora, os trabalhadores não querem esta regulamentação. Porém, não estão satisfeitos com a situação. Querem fazer parte do debate para decidirem o que é melhor para todos, ou seja, até mesmo para os próprios trabalhadores.

Sem político burocrata fazendo lei de cima pra baixa que prejudica os próprios trabalhadores.

Há também uma sensação geral por parte da população brasileira: ninguém aguenta mais taxações.

 

Fonte:

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/14/motoristas-e-entregadores-de-aplicativo-protestam-em-sp-contra-pl-que-regulamenta-o-setor.ghtml