Transporte Público Municipal Volta ao Debate Federal

Deu na Folha de São Paulo [07/10/25]:

Abram-se aspas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em entrevista à Record que a proposta de tarifa zero no transporte público deve integrar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.

Segundo Haddad, um estudo técnico sobre a viabilidade da medida está em andamento por determinação de Lula.

Fecham-se aspas.

Lá pelos anos de 2017, Olavo de Carvalho criticou o candidato a presidente pelo PSDB José Serra por ter terminado o último debate presidencial, na Rede Globo, ao trazer o problema do preço da passagem do ônibus em uma eleição federal. Onde já se viu trazer um problema municipal para a esfera federal?

O problema é que o grande sábio da extrema-direita, por lapso temporal, só se esqueceu que a maior manifestação revolucionária da história do Brasil, em 2013, ocorreu justamente por causa do preço da passagem ônibus, sendo o estopim do maior protesto da história deste país. “Não era só por 20 centavos”, mas também por causa do aumento de 20 centavos na passagem de ônibus que ocorreu a revolta toda.

Este que vos escreve faz este preâmbulo para explicar que, sim, a questão do transporte público é um problema real do dia a dia do brasileiro e do governo federal, portanto, faz sentido, de certo modo, colocar esta questão no debate político e público municipal para a esfera federal.

A partir de 2013, ano do levante popular, as prefeituras passaram a criar duas tarifas: a tarifa técnica - que é o valor real que cada usuário deveria pagar pela passagem - e a tarifa social – a passagem subsidiada pela prefeitura paga pelos usuários.

Um exemplo é Curitiba, referência mundial em transporte público. A tarifa técnica está em R$ 10 Reais. Porém, a prefeitura cobra R$ 6 Reais do usuário. Ou seja, 40% da tarifa é subsídio para o transporte, o que faz a prefeitura de Curitiba ter que retirar recursos de saúde, educação e segurança para subsidiar transporte.

Algumas cidades pequenas do Brasil, por receberem alguns royalties ou benefícios externos, conseguem até mesmo zerar a tarifa da passagem para fazer populismo com o transporte público grauito.  Outras cidades pequenas falidas são obrigadas a subsidiar a passagem porque senão a população se revolta. E as cidades grandes absorvem o subsídio fingindo que está tudo bem. Mas não está.

O governo federal tem preocupação com a passagem de ônibus porque é um dos preços que pressionam a inflação, assim como a energia [combustível para veículos, gás, luz e etc.] , roupa e o frete de transporte. Se for analisar que o transporte público é uma espécie de frete humano, fica mais fácil entender a pressão que o aumento de passagem de ônibus faz para aumentar inflação.

Itens como transporte público, roupa, energia e alimento são gastos básicos para todo mundo, mas pesam mais para o pobre. Se o pobre não tem aumento de salário mínimo que absorva o aumento destes itens, há perda de poder de compra e a revolta toma conta. Se o governo não aumenta salário mínimo nem valor recebido de programas sociais, que pelo menos as despesas básicas para sobreviver não subam também para manter um status de paz na sociedade.

O PT poderia convencer seus adversários por pressão sindicalista ao começar as jornadas de greves e protestos sobre preço de tarifa da passagem para emplacar o transporte público gratuito. Porém, pode ressuscitar 2013. Muito provavelmente não irão por este caminho. Porque como diria Mark Twain: “a história não se repete, mas rima”.

Por fim, a questão mais importante e maquiavélica: a disputa ideológica. Retirar o controle do transporte público da natureza municipal para a artificialidade da esfera federal gera a centralização, o que também centraliza os impostos para pagar este subsídio e o controle de licitação e contratos de concessão.

Ou seja, ao invés do prefeito assinar o contrato de concessão de transporte público, quem decidirá quem vai vencer a licitação nas cidades será o governo federal.

No início, pode até ser que o governo federal pague a tarifa zero para as prefeituras sem contrapartida para implantar o transporte público grautito. Mas conforme o tempo passar, e as prefeituras descolarem esta despesa das suas contas públicas, o governo federal começaria a chantagear para entregar o controle de concessão do transporte em troca de continuar a isentar o valor da passagem. Sem conseguir absorver o impacto do gasto com o transporte zero, a cidade aceitaria entregar o poder de concessão para o governo federal. A centralização finaliza e o poder central, pelo dirigismo do PT, conclui com sucesso.

Após isto acontecer, as prefeituras irão virar condados dependentes do dirigismo federal que só o atenderá se aceitar se aliar ao poder central. Isso já acontece com emendas do orçamento secreto, para critério de exemplo.

Por isso que os tucanos são municipalistas. E defendem que os impostos fiquem nas cidades para elas poderem até mesmo subsidiar ou não suas passagens. Mais Brasil, menos Brasília.

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Na matéria da Folha de São Paulo, segundo os especialistas, a maior preocupação é a questão fiscal. Ao ler este texto, o eleitor acha mesmo que o fiscal é o maior problema? Não é.

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O Lula e o PT têm que resolver a questão do preço das passagens controlando a inflação por outros meios.  

Ônibus Grátis do Lula: Populista e Eleitoreiro! Não é só por 20 centavos!

    

Fonte:

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/10/haddad-diz-a-record-que-tarifa-zero-no-transporte-publico-deve-ser-bandeira-de-lula-em-2026.shtml