Arcabouço Fiscal: O Fundo do Poço Tem Porão

 

 

O Valor Econômico, caderno de economia do Grupo Globo, no dia 29/09/25, fez um apanhado sobre as despesas do governo Lula 3 que estão fora do orçamento [veja ilustração no fim do texto], conhecidos como gastos parafiscais.

Antes de tudo é preciso saber como funciona a regra fiscal do orçamento.

A regra do orçamento é simples: para cada despesa criada é preciso apontar uma receita. Caso contrário, não se cria a despesa.

Fazendo isso, o governo faz a gestão pública de maneira eficiente, sem gerar crises econômicas.

O que o governo Lula está fazendo, após o ministro da Fazenda Fernando Haddad ter criado o Arcabouço fiscal, é gerar cada vez mais despesas sem apontar receitas.

O Governo Lula até cria mais arrecadações com criações de impostos, eficiência em cobrança de tributos e aumento de alíquotas de tributos.

Porém, estes novos incrementos de receitas não estão dando conta diante dos aumentos exponenciais de despesas. Tanto as despesas obrigatórias do orçamento [saúde, educação, Desenvolvimento Social] quanto as despesas fora do orçamento [Bolsa Família, Precatórios, fundos].

No caso das despesas que estão no orçamento, o governo faz bloqueio de recursos. O que impede o bom funcionamento da máquina pública.

Já as despesas parafiscais não são pagas imediatamente pela receita garantida do orçamento, mas posteriormente pelo caixa do tesouro.

Esse pagamento pode ser feito mediante duas condições: o tesouro lança papéis de dívida pública ou imprime mais dinheiro para pagar a obrigação financeira.

A Selic, hoje está em 15%, o segundo maior juro real do mundo.

E U$ 1 Dólar demorou 25 anos para ultrapassar a barreira dos R$ 4 Reais. Hoje, U$ 1 Dólar está na casa dos R$ 5 Reais.  

O governo Lula, para tentar estancar o aumento dos gastos públicos para praticar populismo, está pagando cada vez mais premiação em títulos públicos e imprimindo cada vez mais dinheiro.

O resultado disso já é o esperado: país desigual e cada vez mais o pobrismo como recurso eleitoral. E possível paralisação da máquina do governo e/ou volta de uma hiperinflação.

O congresso mais conservador do mundo ajudou a aprovar estas despesas fora do orçamento do governo Lula. Nestas horas não existe um congresso fiscalista e consciente porque a oposição também é populista.

Alguns destes gastos são realmente temporários, o que condiz com a condição de despesa parafiscal, como no caso do auxílio às enchentes no Rio Grande do Sul.

Porém, algumas despesas que são permanentes, como os precatórios e bolsa família, estão fora do orçamento e ajudam a aumentar ainda mais o rombo fiscal do aumento da dívida pública via tesouro nacional.

Ou seja, toda despesa permanente tem que virar um programa de estado, e não de governo, e ir para o orçamento. Bolsa Família e precatórios deveriam estar no orçamento.

Notem que o arcabouço fiscal foi criado com uma tolerância para o governo gastar mais com bandas de 0,25% após bater no teto dos gastos.

E mesmo com esta tolerância, que foi estourada a sua meta, tornando essa regra fiscal ineficaz, ainda assim o governo Lula usou e abusou de fazer despesas fora do orçamento público, aumentando ainda mais o endividamento público global, que hoje, segundo o FMI, beira a 90% da dívida em relação ao PIB.

Como sabido que as despesas sobem de elevador, mas descem de escada, para reverter este caos fiscal do governo Lula levará, talvez, décadas para ser corrigido.

Enfim, hoje se tem o orçamento estourado, o arcabouço fiscal inexistente e um aumento de endividamento público que está a colapsar o governo ao ponto de inviabilizar o Brasil nos próprios anos.

Como é sabido, a conta uma hora chega. Por ajuste fiscal ou hiperinflação. Porque, como dizia Margaret Thatcher, o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros.

Arcabouço Fiscal Lula - Haddad - O Fundo do Poço tem porão!

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Gilmar Mendes disse que o Haddad é parecido com o FHC. Se a lógica for ter o nome Fernando, Haddad está mais para o Collor.

Fonte: 

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/09/29/apos-dois-anos-serie-de-excecoes-enfraquece-arcabouco-fiscal.ghtml

 

PR

Dois anos do arcabouço fiscal

Como a regra fiscal mudou, em dois estudos

Estudo 1 - Histórico das exceções ao teto

Desde a origem

Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios

Complementação da União ao Fundeb

Fundo Constitucional do DF

Créditos extraordinários

Despesas de universidades e institutos de tecnologia financiadas por

receitas próprias ou convênios

Despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral (realização de eleições)

Acréscimos às exceções do arcabouço

 

Órgãos que foram enquadrados como institutos de tecnologia

Crédito extraordinário para pagar precatórios em 2023

Crédito extraordinário para pagar fraude do INSS

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (reforma tributária)

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (reforma tributária)

Receitas próprias dos tribunais

Nova regra para precatórios (emenda constitucional 136)

Apoio às empresas contra o tarifaço (em tramitação)

Uso de fundos

Pé de Meia

Apoio à infraestrutura para recuperação e adaptação a eventos climáticos extremos

Propag

Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

Subsidiárias do BNB (ainda em tramitação)

Fundação Caixa (ainda em tramitação)

Fonte: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/Câmara dos Deputados. *projeção

Estudo 2 - 19 exceções ao arcabouço

Decisões do Judiciário

Receitas próprias do Judiciário fora do teto

Calamidade do Rio Grande do Sul

Precatórios extrateto fora do limite

Ressarcimento dos beneficiários do INSS

Leis e emendas constitucionais aprovadas

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (reforma tributária)

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (reforma tributária)

Ressarcimento do ICMS aos Estados (combustíveis e outros)

Pé de Meia - : Autorizou um gasto inicial de R$ 6 bilhões para o programa em 2023

Criação de Fundos Privados e Mecanismos Contábeis

Programa Pé-de-Meia (Fundo Privado - Lei 14.818/2024:

Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU) - Lei 14.941/2024:

Fundo de Apoio à Infraestrutura Climática - Lei 15.143/2025:

Fundo de Desenvolvimento Industrial - FNDIT - Lei 14.902/2024

Fundo Garantidor do Comércio Exterior - MP 1309/2025

Orçamento de Estatais Dependentes - PLDO 2026, mas desde a LDO 2025

Propostas em Tramitação

Fundação Caixa - PL 1312/2025

Programa "Agora Tem Especialistas" - MP 1301/2025

PLP 163/2025 (Fundo Social para financiar saúde e educação)

PLP 168 (R$9,54 bi para Plano contra Tarifaço)

Fundo privado no Redata (datacenters)

Fonte: Lucio Guerra/Câmara dos Deputados