USAID E Lei Magnitsky: PT e PL Cassados

 

O código Eleitoral brasileiro, ao atender a autodeterminação do seu povo, proíbe que os partidos políticos recebam dinheiro e/ou ajuda de pessoas e/ou grupos estrangeiros. Caso partidos políticos recebam ajuda externa, seja financeira ou qualquer outra natureza, e seja comprovada tal ilegalidade, os partidos políticos terão seus registros cassados.

É o que está acontecendo agora com a USAID e a Lei Magnitsky que podem fazer os dois maiores partidos do Brasil, na atualidade, perderem seus registros partidários.

Segue a lei:

***

CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO

Capítulo VI

DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III – não ter prestado, nos termos desta lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

***

O PT perde o registro por ter recebido recursos financeiros da USAID, departamento de ajuda internacional dos Estados Unidos, via ONGs.

O PL perde o registro por se subordinar a governo estrangeiro por causa da Lei Magnitsky que é uma clara afronta à soberania nacional aplicada pelos EUA ao Brasil.

O STF, pelo TSE, tem coragem de defender a soberania brasileira, ou só sabe defender a soberania do PT?

Porque, como é sabido, os erros do PT fazem o bolsonarismo continuar vivo e prosperar.

Como esta lei não é aplicada, a sugestão é que o congresso torne regra o que é norma: a permissão de pessoas e/ou grupos estrangeiros atuarem e interferirem na política brasileira.

Porque, hoje, claramente não se vê uma disputa entre Lula versus Bolsonaro; mas um confronto entre os grupos políticos dos EUA: o Partido Democratas, pelo PT, e o Partido republicanos, pelo PL.

 Não adianta o PT clamar soberania, sendo que sempre teve ajuda estrangeira do Partido Democratas, nos EUA, e da China por ideologia.

Não adianta o PL dizer patriota, sendo que aceita lei magnitsky contra ministros do Brasil.

E não adianta a justiça brasileira dizer que defende a autodeterminação do seu povo, sendo que não cassa o registro de partidos políticos que recebam ajuda de forças estrangeiras.

 Eles Vivem de Ajuda Estrangeira! 

  

Fonte: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995