USAID E Lei Magnitsky: PT e PL Cassados
O código Eleitoral brasileiro, ao atender a autodeterminação do seu povo, proíbe que os partidos políticos recebam dinheiro e/ou ajuda de pessoas e/ou grupos estrangeiros. Caso partidos políticos recebam ajuda externa, seja financeira ou qualquer outra natureza, e seja comprovada tal ilegalidade, os partidos políticos terão seus registros cassados. É o que está acontecendo agora com a USAID e a Lei Magnitsky que podem fazer os dois maiores partidos do Brasil, na atualidade, perderem seus registros partidários. Segue a lei: *** CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO Capítulo VI DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado : I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira ; II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros ; III – não ter prestado,...