Congresso: A Casa do Lobby

 

Por: Júlio César Anjos

 

Congresso: A Casa das Cartas. Ou: Lobby: Atrás das Cortinas do Poder

 

Há uma fábula sobre a reforma tributária que faz com que essa mudança legislativa seja uma espécie de panaceia que resolverá de vez o problema de produção e consumo no país. Pela alegação de: “pior do que está não fica”, ao modificar os impostos estaduais e municipais, governo federal e operadores de agro, indústria e serviços se uniriam a um grande “Genki Dama” de prosperidade para o Brasil. Mas a verdade é que, com a reforma tributária, o que se vê é um congresso que virou o ponto de encontro de lobistas. Virou a casa das cartas em que se estabelecem lobbies atrás das cortinas do poder.

Já se avisa de antemão: tem que ser muito iludido para achar que as empresas que estão fazendo o lobby na reforma tributária são grupos econômicos angelicais que no fim desta reforma irão vender os seus produtos e serviços com lucros mínimos, ou até mesmo sem nenhuma lucratividade, só porque amam o Brasil. Na verdade, o que os lobistas estão fazendo no congresso é buscar descontos e/ou isenções de tributos para os seus negócios somente para maximizar lucros. No fim, é sobre o bolso dos empresários engordarem com essa reforma tributária que está em jogo. Porque não é da benevolência do padeiro que se têm pão quentinho na padaria.

No Brasil, absolutamente toda mudança que era para ser algo legal e bacana acaba sendo deturpada por agentes políticos com interesses gerais. O exemplo é o Banco Central que deveria ser independente. Porém, não tem como ser independente com indicação de políticos. A mesma coisa acontece com a reforma tributária. Ela está sendo deturpada para o congresso virar um balcão de negócios entre lobistas que disputam vantagens ao possuírem maiores influencias e os políticos que se vendem facilmente ao poder.

O curioso a verificar é que se acabou no Brasil com o financiamento privado de campanha por dois fatores. O primeiro, a questão da corrupção direta. E o segundo, alegado na época, é que o Lobby era imoral porque interferia a dinâmica econômica de livre concorrência. Porque, caso o Lobby fosse aprovado, o dono de um negócio investiria, no final, mais em políticos do que no melhoramento e barateamento dos produtos e serviços, pois teriam mais lucratividade com tais lobistas buscando estas vantagens. E é exatamente o que está acontecendo agora no congresso nacional.  

Outro ponto a destacar é o fato de o senador Randolfe Rodrigues ser o único a apontar as distorções do Lobby no congresso, em que armas possuirão descontos, enquanto que fraldas, não. É risível porque ele se coloca como oposição ao governo petista, sendo que é o petista líder do governo no senado. Randolfe está muito indignado com a liberação de lobby em que o próprio governo Lula deixa tudo rolar solto porque foi o próprio petismo que colocou a discussão da reforma ao empurrar para o congresso nacional.

E, por fim, todo mundo vê o lobby correndo solto, sendo que, ao contrario dos EUA, o lobismo não é regulamentado no Brasil. Por não ser regulamentado, esse lobby é imoral e ilegal por não ser legalizado.

Ou seja, tudo o que é feito no Brasil sobre esta reforma tributária e o lobismo é conquistado de forma escondida atrás das cortinas do poder. E, sendo assim, não tem como dar certo porque não é nem mesmo considerado correto.

Esta reforma tributária só serve para tirar o poder de controle dos tributos dos governos estaduais e prefeituras ao enviá-lo à esfera federal, pelo comitê gestor federal, e ao dar descontos ou isenções para grupos econômicos que possuem fortes lobbies no congresso nacional.

Essa reforma tributária é pior do que a situação em que estava imposta. Porque o Brasil deturpa absolutamente tudo aquilo que possa ser bacana e legal para o país.

 Por fim, a classe média, mais uma vez, ao estar alheia a tudo isso, aceitando esse descaso como se não houvesse problema nenhum, só mostra que essa classe social perdeu o voto qualificado de opinião, que é uma pressão popular que causa rejeição a políticos que fazem conluios entre o interesse de governo/Estado e empresários que só querem maximizar lucros, não se importando com a população.