O Fim do Pacto Federativo no Brasil

 

O Fim do Pacto Federativo no Brasil

 

Engana-se quem acha que  o fim do pacto federativo se dará com o início de uma guerra civil curta ou com uma simples canetada, vinda na calada da noite, pelo presidente ou STF. Não, o fim do pacto federativo acaba aos poucos, em conta-gotas, mexendo nas estruturas que são descentralizadas para centralizarem ao plano federal.

Primeiramente, antes de tudo, é preciso estabelecer que nunca houve, de fato, um pacto federativo de verdade no Brasil. Mas pelo menos esse pacto federativo diluía um pouquinho as forças do poder central de Brasília. Agora, nem isso haverá mais.

O fim do pacto federativo inicia quando se aceita, sem discutir, o fim da placa do Detran municipalista, aquela que trazia o nome da cidade que pertencia o carro, para aplicar ao padrão da placa do Mercosul. Isso aconteceu no governo Bolsonaro. Pode parecer pouca coisa e até besteira. Mas tem um valor simbólico imenso.

Outro indício do fim de pacto federativo se dá por aceitar o Bolsonaro, com uma canetada, reduzir o ICMS para baratear o combustível, para fazer populismo de combustível supostamente barato, com fins meramente eleitorais. Bolsonaro quebrou estados e municípios para tentar se reeleger.

O fim do pacto federativo continua a avançar quando o Lula, ladrão restaurado pelo STF, trabalha junto com o congresso nacional para tirar o ICMS do poder dos governadores para entregar a um “comitê gestor”, fazendo impostos estaduais e municipais serem centralizados.  

O fim do pacto federativo avança quando Dirceu é absolvido dos seus crimes pelo STF para, no seu primeiro dia como homem que não deve nada pra justiça, aconselhar o Lula a fazer a PEC da Segurança que nada mais é que retirar o poder da polícia militar dos governadores e centralizar esse poder ao governo federal.

O fim do pacto federativo se dá quando tanto um congresso quanto uma corte acovardada não batem de frente contra populistas, como Lula e Bolsonaro, que fazem, no final do dia, um “Menos Brasil, mais Brasília”.

O fim do pacto federativo se concretiza quando os congressistas, atendendo a corrupção do recebimento de emendas parlamentares, votam pelo dinheiro ao invés da convicção. E retiram o poder das suas regiões para ofertar a um poder central.

O fim do pacto federativo ganha vivacidade quando o principal partido municipalista do Brasil, o PSDB, apanha na urna porque o povo preferiu escolher populistas charlatões como Lula e Bolsonaro – que são centralizadores de poder.

O fim do pacto federativo irá criar marqueses e condados, sendo o presidente da república um monarca que indica os nobres que governarão as províncias. Porque com todas estas mudanças em curso, governadores e prefeitos perderão poder e serão meras figuras decorativas do poder central.

O fim do pacto federativo só pode ser estabelecido nestas condições trazidas até aqui. Ela começa como algo simbólico, como substituir a placa do carro municipalista para uma generalista do Mercosul. E termina esvaziando totalmente o pouco poder existente dos prefeitos e governadores do Brasil.

O fim do pacto federativo se constrói sem precisar dar um tiro, sem fazer nenhuma ação hostil. Basta somente o Sistema ofertar poder para uma falsa oposição como a bolsonarista para não haver nem mesmo contraditório. Porque um bolsonarismo municipalista é contradição.    

 O Pacto Federativo era o sonho do: “Mais Brasil, Menos Brasília”. Acabou.