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Arrecadação do Governo e Reforma Administrativa: Onde há Fumaça, há Fogo


Por: Júlio César Anjos

 

Deu no Poder 360 [25/07/23]:

Abram-se aspas.

Arrecadação federal cai 3,37% em junho, diz Receita. Somou R$ 180,4 bilhões e ficou abaixo do recorde histórico do ano passado, segundo informa a Receita Federal.

Fecham-se aspas.

 

Cadê o Fernando Haddad, o Mister Fracassa, para explicar essa incongruência nas contas públicas?

No início do mandato, o governo petista pediu para o congresso acabar com o teto de gastos e liberar um crédito suplementar de 200 bilhões para o petismo começar a tocar o governo. Em compensação, o governo prometeu pagar esse déficit ao aumentar a arrecadação. Só que o resultado do primeiro semestre de 2023 teve uma arrecadação menor que o ano anterior. Mas as despesas estão aumentando. Literalmente, a conta não fecha.

Numa espécie de mágica, como um mago que surge como tábua de salvação, aparece o Arthur Lira para dizer que o congresso agora quer uma reforma administrativa.

Para quem entendo os pormenores da política nacional e todo o establishment, um pingo é letra.

 O PT quer que o congresso corrija o seu erro, mas sem mostrar as suas falhas, porque isso seria uma confissão de incompetência. Porque só o que os socialistas fazem nos governos é querer distribuir riqueza sem gera-la. Por isso que agora há uma coincidência que faz o congresso querer fazer um ajuste fiscal pela reforma administrativa logo após haver perda de arrecadação. Para quem já é escolado, o PT usa o Arthur Lira para resolver os seus problemas.

Como uma espécie de milagre, o governo petista prometeu aumentar a arrecadação para resolver os problemas da sociedade brasileira. Quer taxar desde blusinha da Shein até grandes fortunas. Acha que sonegação é roubo e aumenta a fiscalização de uma forma até mesmo predatória. E no primeiro semestre de trabalho do petismo no governo, a arrecadação foi menor do que do ano anterior. Se isso não é sinal claro de incompetência, este que vos escreve não sabe o que é.

Note que esses petistas desavergonhados, para esconderem os seus erros, recorrem às distrações na mídia como: provocar o Bolsonaro para criar cizânia ideológica; questões de pautas comportamentais; e até requentaram o caso Mariele Franco, o Celso Daniel da esquerda caquética.

Porém, como diz o ditado: se há fumaça, há fogo. Toda essa distração somente para esconder o fato de que o governo não cumprirá a promessa de aumentar arrecadação para cobrir os déficits dos quais está fazendo ao passar do tempo.

E como não existe almoço grátis, esse enfraquecimento de arrecadação esbarra em dificuldade em cumprir as obrigações de despesas. E o que acontece quando um governo não cumpre o básico na economia: A Selic aumenta. O PT quer baixar a Selic na marreta, mas não consegue fazer a lição de casa, que é arrecadar mais para cobrir o rombo no cofre público.

Deste modo, o “congresso”, que é um ente abstrato, vem como mágica a solução da reforma administrativa aventada pelo Arthur Lira como ajuste fiscal. 

 O PT ideologicamente acha que dá para criar riqueza aumentando gastos públicos. Mas na prática, no mundo real, aumentar gastos públicos só gera problemas econômicos. E no futuro quem paga o preço da crise é a população com mais pobreza e desigualdade social.

O Brasil realmente precisa de uma reforma administrativa. O funcionalismo público, em sua maioria, é uma casta privilegiada que ganha muito e trabalha pouco. Que tem o benefício da estabilidade em funções que não precisa haver essa defesa trabalhista. Não conseguir demitir um servidor causa problema nos serviços públicos. Além disso, a reforma tributária obrigará que os governos dos estados se adaptem com redução de arrecadação.  Porém, uma reforma administrativa não pode vir como uma solução para esconder rombo de cofres públicos vindo do PT, mas de uma lógica de que o estado precisa se modernizar e por isso a mudança é necessária. Essa reforma não pode vir como extintor de incêndio para acudir rombo dos cofres públicos somente, mas de uma compreensão ideológica de que o inchamento da máquina pública pelo servidor não trouxe o resultado pretendido. Ou seja, tem que vir por uma questão ideológica.

E com o Arthur Lira tocando a reforma tributária e agora dando como solução a reforma administrativa, o Brasil já é um parlamentarismo de fato. Um parlamentarismo com presidentes populistas. Um parlamentarismo charlatão.

Portanto, o governo entregou nesse primeiro semestre de 2023 uma arrecadação inferior ao ano anterior, mesmo prometendo aumentar arrecadação para cobrir os 200 bilhões que pediu de crédito suplementar ao acabar com o teto de gastos. Como o governo dá sinais de esgotamento, Arthur Lira vem com a ideia de uma reforma administrativa como ajuste fiscal do governo. Mas a reforma administrativa não pode ser tratorada no congresso somente para acudir governo incompetente; ela deve vir como convencimento pela população de que o Estado inchado fracassou. E ao ver que a reforma administrativa serve tanto para reduzir impacto da reforma tributária quanto para resolver o problema de desajuste fiscal vindo do petismo, o Brasil já é, pelas mãos do Arthur Lira, um parlamentarismo com presidencialismo populista. Ou seja, um parlamentarismo charlatão.

   

Fonte:

https://www.poder360.com.br/economia/arrecadacao-federal-cai-337-em-junho-diz-receita

 

 


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