Por: Júlio César Anjos
Deu
no G1 [26/04/23]:
Abram-se aspas.
Compras
na Shein, Shopee e outras varejistas estrangeiras serão tributadas na emissão, diz secretário. [...] Com o plano de
conformidade, disse Mello, as compras
serão tributadas no ato da compra.
Fecham-se aspas.
Imposto
fantasma é um termo criado por este que vos escreve.
Impostos
fantasmas são todos os impostos que o cidadão paga sem saber da sua existência
porque não há divulgação nem transparência ao tributado. A pessoa é confiscada
e nem sabe.
Como
critério de exemplo, numa época não muito distante, não aparecia a incidência
percentual do ICMS na nota fiscal na hora de encher o tanque de gasolina. Hoje,
é possível saber o quanto de ICMS o cliente pagou sobre este imposto ao comprar
o produto combustível.
Outro
imposto fantasma é uma parcela do INSS empresa. No total, trata-se de 31% de INSS
Empresa. Desse modo, 11% são recolhidos de cada empregado e 20% sobre a folha
de pagamento.
Ou
seja, o empregado só conhece os 11% recolhidos – que aparecem no contracheque -
e nem faz ideia que o empregador paga o restante do tributo, mais 20%, só por
causa da existência do funcionário em sua empresa.
O
que o Haddad, junto com o oligopólio do varejo internacional, está a fazer é
gerar exatamente o imposto fantasma: o cliente irá pagar o tributo sem saber
que pagou. Será confiscado sem saber.
A
única coisa que o cliente verificará é que as compras ficaram mais caras porque
as varejistas sediadas na China esconderam esse imposto dos olhos do consumidor
final.
O
cliente brasileiro só não sentirá o impacto de aumento dos produtos caso o
dólar se desvalorize perante o real. Aí ficaria “elas por elas”, diga-se assim.
O ganho de poder de compra que o consumidor dessas varejistas teria seria
absorvido, sem o cliente ver, ao ter que comprar impostos fantasmas porque as
empresas recolheram impostos na emissão.
Traduzindo:
se o dólar continuar no patamar de 5 reais, e o real não se valorizar, as
pessoas vão sentir algo estranho que é o preço dos produtos subirem sem entenderem
o porquê disto acontecer. [mas aí os governos de Brasil e China buscarão
desculpas como problemas de oferta e demanda para enganar o consumidor]
É
preciso também criar a regra para que ela não seja somente governamental para
satisfazer apenas o governo Lula-PT. Porque, ao sair o governo petista do
poder, seja por impeachment ou perda eleitoral na urna, as empresas chinesas
irão querer reverter esse processo, dizendo que não vai mais reter impostos na
emissão.
E,
por fim, esses impostos retidos deveriam entrar uma parcela no caixa dos
estados e municípios, pois, é um novo tributo. Além disso, pelo desenho
tributário, tem que passar no congresso também.
Muito
provavelmente o governo irá querer usar o IPI [imposto de produtos industrializados]
e II [imposto de importação] que são tributos flexíveis, cujo basta uma
canetada do presidente para mudar a alíquota ou sua isenção. Só que essa
tributação não está servindo para o seu propósito-fim, que é a defesa das
empresas nacionais, mas para arrecadação. E se é para arrecadação, é preciso
que estados e municípios também entrem nada jogada.
O
governo não irá fazer o IPI e II como impostos fantasmas para tributar os
produtos na emissão, sem o consumidor perceber que está sendo confiscado. Vai
ter oposição.
Fontes:
Imposto
na emissão
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/04/26/compras-na-shein-shopee-e-outras-varejistas-estrangeiras-serao-tributadas-na-emissao-diz-secretario.ghtml
Fonte:
Imposto Fantasma
https://ibgem.com.br/2022/03/03/inss-empresa-como-funciona-o-recolhimento/
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