Frente Nacional de Prefeitos Não é Municipalismo

Por: Júlio César Anjos

 

Todo ano é a mesma coisa. Os prefeitos reúnem-se em uma frente nacional para irem à Brasília pedir um pouco de migalha da união. Muitos munícipios, principalmente os pequenos, precisam de recursos adicionais para sobreviver. E diante da situação, aceitam qualquer esmola que venha do governo federal. Ao observar que os prefeitos garantem recursos do executivo por meio de emendas parlamentares, muita gente acha que isso é municipalismo. Mas não é.

O municipalismo, na verdade, é descentralização do orçamento. É o município reter o máximo de impostos possíveis para enviar ao governo central somente algumas migalhas. É justamente ao contrário do direcionamento do vetor do poder que acontece hoje no pacto federativo. Porque é na cidade que o cidadão mora e gera riquezas sem parar.  

O municipalismo é mais Brasil e menos Brasília. Quando se diz isto, o significado é até mesmo a retenção dos impostos para os municípios, ao invés de enviá-los para Brasília e ter que pedir um quinhão deste recurso como retorno para a sua prefeitura. Isto recai até mesmo em uma reforma tributária.

O atual governo federal quer fazer uma reforma tributária. E, dentre as medidas, quer que o ISS [Imposto Sobre Serviço], um dos poucos impostos municipais efetivos para as prefeituras, seja absorvido pelo IVA [Imposto de valor Agregado]. Ou seja, o que o petismo quer é que os municípios fiquem ainda mais dependentes e reféns da concentração de poder de Brasília. Os sinais enviados do atual governo não são municipalistas, mas ao contrário, são na verdade centralistas, cujo poder deriva de um ente central – que é a união.

Muito político faz dessa falsa caridade, que é a união dar migalhas para os municípios, como sendo algo grandioso e até mesmo a regra do municipalismo. Alguns políticos fazem propaganda desta condição sabendo desta situação errônea e outros nem sabem o que é municipalismo de fato.

Os tucanos, por exemplo, sabem que esta esmola que o poder central destina para as cidades não significa o verdadeiro municipalismo que deriva da independência até mesmo financeira das cidades. Porém, é o que está imposto pela regra política atual. E, ao menos, os tucanos trabalham com a lógica de que emenda parlamentar seja municipalismo. Mas não é.

O municipalismo é distrital, embora não seja tribal. É sabido que num pacto federativo, há cidades ricas e pobres. E se houvesse somente impostos municipais, cidades pobres não teriam nem mesmo um governo central para pedir ajuda.

Para atender este problema, os municipalistas entendem que, dentro de uma organização de pacto federativo, as cidades ricas devem, como mecanismo de solidariedade, transferir recursos diretos para amparar as cidades pobres.

Até porque os municipalistas entendem que num sistema de pacto federativo, como é caso do Brasil, é preciso reduzir as desigualdades regionais.

Note que nesta regra municipalista, a única diferença é que se retira da frente das cidades o buraco negro que suga toda a riqueza do país que é Brasília. Na verdade, Brasília não passa de um péssimo atravessador.  

A regra municipalista é simples: o município retém todos os impostos para si. Para a questão central [Brasília], transfere um percentual para a união. E as cidades ricas transferem um percentual também para as mais pobres como mecanismo de solidariedade.

Ou seja, o verdadeiro municipalismo entende que Brasília não deveria nem existir. E caso exista, que seja ela quem receba a esmola das cidades.

Sabendo que é quase impossível acabar com essa centralização do poder federal, como última cartada os municipalistas entendem que se devam ter mais distritos federais, que seriam distritos regionais, para que o dinheiro fique retido pelo menos por regiões. Mas nem isso o sistema quer mudar.

A frente Nacional dos Prefeitos, embora importantíssimo pelo contexto geral, nada mais é do que um grupo de pressão que faz lobby para as cidades garantirem pelo menos o mínimo. Porque, pela organização que é feita hoje, até o mínimo é duvidoso – esse recurso que é um direito das cidades porque são elas que geram riquezas. Sem lobby, pode ser que nem o mínimo as cidades conseguiriam garantir.

 A Frente Nacional dos Municípios vai à Brasília buscar recursos de uma riqueza que as próprias cidades geraram. Não é surreal tudo isso? Mas uma coisa é certa: A Frente Nacional dos Municípios não é municipalismo. É lobby em Brasília [que nem deveriam existir].

Com o municipalismo implantado, não haveria necessidade da existência da Frente Nacional dos Municípios. A existência desta frente só prova que não há municipalismo no Brasil.