Por: Júlio César Anjos
O presidente da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] foi ouvido hoje pela comissão do senado sobre o caso Lojas Americanas.
Deste modo, deu no site Metrópoles [28/03/23]:
Abram-se aspas.
As áreas competentes da CVM estão cuidadosa e
diligentemente apurando as práticas da companhia, prosseguiu Nascimento. Esse
caso é gravíssimo e, aparentemente, estamos observando que as relações de
freios e contrapesos falharam. [...] A CVM não tolerará ilícitos no mercado de
capitais, concluiu Nascimento.
Fecham-se aspas.
As relações de freios e contrapesos falharam. Ou seja, a
fiscalização foi falha e por isso passou despercebido o problema de inconsistência
contábil na empresa Lojas Americanas. Se isso tivesse ocorrido nos anos 80, a
Bovespa teria fechado – como ocorreu com a extinta BVRJ [Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro]. Mas a Bovespa não irá fechar por um simples motivo: é monopólio.
E isso tem que mudar.
Para quem acha que bolsa de valores é algo somente do
capitalismo atual, saiba que as primeiras bolsas de valores surgiram em 1820 (o
Brasil ainda era colônia de Portugal), com a criação de uma bolsa de Salvador e
outra no Rio de Janeiro. Foi só em 1989 [primeira eleição após a ditadura
militar na república], quando a BVRJ quebra, que a Bovespa ganha status. E
somente em 2000, quando as bolsas regionais [Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e
etc.] são absorvidas pela Bovespa que a bolsa de São Paulo ganha a robustez
vista até hoje. Tudo isso pra dizer que já houve concorrência de bolsa no próprio
Brasil.
O monopólio da Bovespa traz vantagens e desvantagens.
Vantagem por causa da sinergia imposta em negociar tudo em um só lugar.
Desvantagem porque se não tiver regulamentação correta, a crise é geral porque
não tem pra onde correr.
Basta lembrar que quando a BVRJ quebrou, todo mundo
correu para as bolsas regionais [Bolsa de São Paulo, do Paraná, Pernambuco e
etc].
A melhor forma de se gerar freios e contrapesos é criar
concorrência de bolsa. Nos EUA, por exemplo, a Bolsa de Chicago está sempre à
espreita, caso a Bolsa de Nova York comece a ter problemas.
Com isto, o Brasil deve recriar a BVRJ [Bolsa de Valores
do Rio de janeiro] para virar uma espécie de sombra às ações geradas na Bovespa.
E também, para critério de segurança, criar do zero a
bolsa do Agro, especializada somente neste ramo. Esse ramo merece uma bolsa
robusta só para si porque é o maior mercado do Brasil.
A CVM, por melhor que seja, não conseguirá fiscalizar todas
as negociações envolvidas no Brasil, pois a fraude pode ocorrer em qualquer
lugar. Dito isto, para salvar a própria reputação da CVM, é preciso que haja
uma concorrência para que as próprias bolsas ajudem internamente nesta
fiscalização.
A BVRJ quebrou em 1989 porque não tinha regulamentação
interna para gerar uma burocracia que impedisse até mesmo fraude pueril como a
operação zé com zé do Naji Nahas. Deste modo, caso volte, a BVRJ teria que ser
mais burocrática que a Bovespa para retomar reputação.
A Lojas Americanas, ao estar comprometida em sua saúde
econômica, está a contaminar a Bovespa toda porque esta listada nesta bolsa.
Com concorrência de Bolsa, a Americanas poderia não estar na BVRJ, por exemplo,
não contaminado em crise a bolsa concorrente, ao salvar parte do mercado
doméstico.
Como há um monopólio de Bolsa, porque só existe hoje a Bovespa,
se uma empresa de grande porte espirra, as outras empresas pegam gripe juntas. E
isso está errado com as outras empresas que não possuem culpa sobre o que está
acontecendo no dado momento.
Além disso, a Americanas gera desconfiança no mercado
como um todo, o que faz a Bovespa perder investidores por causa desta
insegurança econômica.
Se até aqui a Bovespa gerou sinergia, com os novos
problemas que surgem nas empresas isto começa a virar contaminação. Ao invés de
ganhar por estar junto, perde-se por estar junto. E isso abre discussão para
concorrência de bolsa no Brasil.
Portanto, as coisas mudam ao passar do tempo, goste-se ou
não. E por causa das dinâmicas econômicas, a concorrência de bolsa de valores
passa a ser uma saída de fiscalização além da CVM e da perícia interna da
Bovespa. Porque se a Bovespa quebra, o Brasil não tem outra Bolsa para correr. E
quebra junto por causa deste monopólio que não deveria existir.
Há males que vem para o bem. O caso das Lojas Americanas –
além da CVM inútil – acende o debate para concorrência de bolsa.
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