Aborto: uma Abordagem Utilitarista

 

Por: Júlio César Anjos

 

A questão do aborto, sobre vários pontos de vista, realmente é um campo de discussão muito arenoso para se enveredar. Há a questão dos direitos quanto à mulher, ao feto e à sociedade. Em questões individuais, há de ver que a mulher, envolvida no processo, tem que ter um tipo de escolha porque é um fenômeno que acontece dentro do corpo dela. Quanto ao bebê, comprometido na situação, abortar significa ceifar vida. E no campo coletivo, o ventre e a criança são sim responsabilidade da sociedade, pois trazer uma vida significa boca para alimentar e um ser humano para se desenvolver desde o nascimento até o passamento. Mas se quiseres brincar de debate, há uma brecha para gerar discussão no campo utilitarista.

O utilitarismo possui algumas bases filosóficas interessantes como a maior felicidade para a maior quantidade de pessoas, o princípio do dano e a liberdade de agir e de pensar. Mas para este texto, há uma frase utilitarista que se destaca:

“Busca do prazer e fuga da dor”.

A doutrina utilitária consequencialista referendada por Jeremy Bentham considera que o homem é governado simplesmente pela implacável maximização do prazer (felicidade) e a fuga constante da dor.

E isso está até mesmo no campo da psicologia. Uma pessoa que tem a dor como prazer é masoquista; e uma pessoa que tem o prazer como dor é psicopata. Pessoas normais irão buscar o prazer e fugir da dor.

O prazer, nesta categorização, não significa somente sexual. Mas também a de conquistar situações por mérito, vencer, de forma sadia e ter felicidade no final do processo.

E a dor não significa somente aquela criada por doença. Aborrecimentos, dificuldades e problemas tanto individuais quanto sociais são dores que ninguém quer passar.

Dito isto, é preciso entender que a busca do prazer e fuga da dor se dá nas 3 abordagens que são: a criança [feto], a mulher e a sociedade.

Na sociedade, é preciso ver a dinâmica social de uma região. Um povoado muito religioso impedirá até mesmo uso de camisinha, ao achar que o espermatozoide já seja vida. E uma sociedade totalmente aberta irá querer fazer aborto até os 9 meses. Os dois casos estão errados. Deste modo, é preciso saber quando começa a vida. E ao estabelecer o nascimento de fato, fazer meios para que tanto à mulher quanto à criança se desenvolvam de forma plena e que consigam buscar e ter a felicidade.

Na mulher, é preciso entender que é nela que acontece a geração de uma vida. E gerar uma vida implica em responsabilidades. E responsabilidades geram escolhas que trazem renúncias. Ou seja, a mulher, quando inicia a gravidez, pensa no futuro. Não só o dela, mas do feto também. E ter um filho obrigado pela lei faz a mãe ficar infeliz - chegando ao ponto de adotar -, a criança infeliz por ser rejeitada pela mãe, e a sociedade infeliz porque se quebrou o laço de uma família.

No feto, é preciso entender quando ele realmente tem vida. Como não se considera o espermatozoide um ser senciente, a religião entende que a concepção é o início da vida. Porém, um bebê só começa a desenvolver o seu sistema nervoso central após a 13ª semana, tendo o sistema nervoso central finalizado após 24 semanas.

Deste modo, é preciso entender o que a ciência tem a dizer. Seguem citações:

Abram-se aspas.

O primeiro sinal de atividade cerebral ocorre na 13ª semana da gestação. A pesquisadora Vivette Glover, do Hospital Chelsea e Queen Charlotte, de Londres, acredita que a consciência fetal começa a se desenvolver a partir do sexto mês da gravidez.

Até quando o feto não sente dor? Fetos não sentem dor antes de 24 semanas de gestação, diz estudo britânico. Uma análise de estudos recentes sobre o desenvolvimento dos fetos confirmou que não há evidências de que os bebês sejam capazes de sentir dor antes de completar 24 semanas de gestação.

Fecham-se aspas.

 

Portanto, um feto não é considerado um ser humano senciente até a 13ª semana de gestação e não sente dor até a 24ª.

Deste modo, para os utilitaristas, o feto só passa a ser um ser vivo senciente, que tem o seu direito assegurado - porque começa a sentir prazer e a fugir da dor - após 3 meses da concepção.

Para a questão da ciência, abortar até 3 meses não gera dano à criança porque ela ainda não sente dor. Porém, na questão psicológica da mulher, abortar pode gerar problemas. Porque, querendo ou não, é uma vida que começa a se desenvolver dentro da mãe. Abortar e depois se arrepender é infelicidade também.

Além disso, vale destacar, só quem é proibida de fazer o procedimento é a mulher pobre. A mulher rica faz turismo médico e vai fazer a operação em outro país. A questão do aborto é de caráter materialista também. Mas isso é assunto para outra hora.  

Portanto, os utilitaristas concordam totalmente com o que já diz a legislação atual, cujo aborto é legal para as mulheres que forem estupradas ou corram risco de vida. Mas, pela questão filosófica, é possível gerar um debate mais aprofundado sobre o direito das mulheres, o direito do feto e a questão social sobre o aborto.

 

Fontes:

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/11/10/mais!/23.html

https://www.bbc.com/portuguese/ciencia/2010/06/100625_feto_dor_mv