Reeleição e Lei dos Dois Mandatos

 

Por: Júlio César Anjos

 

Lula, quando foi oposição ao Fernando Henrique Cardoso (FHC), criticou a reeleição e usufruiu deste recurso no passado e hoje assume um terceiro mandato. Dilma, quando foi eleita, criticou a reeleição criada pelo FHC e disputou reeleição. Bolsonaro, ao criticar o FHC por ter implantado a reeleição, tentou se reeleger também. É possível notar, leitor, que todos criticaram o FHC, mas nenhum deles mudou a lei de reeleição porque viram que poderiam se beneficiar dela, além da dificuldade em revogar esta lei. Só que, de fato, esse mecanismo tem que acabar e ser substituído pela lei dos dois mandatos.

Ao contrário do que se fala na política, FHC não comprou o congresso para aprovar a reeleição. E para explicar isso, deve-se voltar para os idos de 1997. Naquela época, o Brasil estava maravilhosamente bem, com a moeda sem inflação, poder de compra elevado e o Brasil realmente com sensação de que havia perspectiva de melhora. Se há um passado glorioso que não existiu, essa época foi o primeiro mandato do Fernand Henrique. O FHC viu que tudo estava bem na política nacional e decidiu tocar a aprovação da reeleição.

Como ele fez isso? Usando do apoio de prefeitos e governadores para que pressionassem os deputados a aprovar a reeleição porque beneficiaria a todos aqueles que tinham, naquela época, cargo executivo. Nos anos 90, o legislativo não tinha tanto poder quanto hoje, sendo que eles eram suscetíveis aos anseios dos prefeitos e governadores da sua região.

Ao contrário do que se diz por aí, não houve um centavo de compra de parlamentar para aprovar a reeleição. Apenas o FHC usou da conivência de mais de 5000 prefeitos que queriam se reeleger em 2000 e dos 27 governadores dos Estados que queriam continuar os seus mandatos em 1998 junto com o presidente FHC. Política ad hoc.

E se de um lado foi fácil aprovar a reeleição, pelos mesmos motivos é difícil acabar com esse mecanismo. Porque 5000 prefeitos e 27 governadores não irão aceitar o fim da reeleição sem reagir sobre isto. É por isso que a reeleição é difícil de acabar no Brasil, pois não depende somente da boa vontade dos parlamentares, mas de todo o rearranjo de poder entre prefeituras, governos de Estados, legislativo federal e partidos que querem a continuidade de poder sem interrupção.  

Quem mais esteve perto de acabar com a reeleição, mas não fez porque não quis, foi o Bolsonaro. Bolsonaro subiu ao poder com o slogan: “meu partido é o Brasil”, tinha gigantesco apoio da sociedade em geral (que ia além do bolsonarismo) para acabar com a reeleição, tendo com o orçamento secreto empoderado o legislativo ao criar uma espécie de parlamentarismo velado, fazendo com que essa confluência criasse condições para acabar com a reeleição de maneira menos conflituosa e traumática possível. Se o Bolsonaro acabasse com a reeleição, seria lembrado na história por tal feito; preferiu continuar sendo um político de baixo clero do centrão.

A maneira mais fácil de acabar com a reeleição é substitui-la pela lei dos dois mandatos, como ocorre nos EUA. Deste modo, mantem-se a reeleição para continuidade de poder de curto prazo, mas retira a possibilidade deste governante concorrer para um terceiro mandato no futuro. É preciso verificar que o problema não esteve nos dois mandatos do FHC, nem nos dois mandatos do Lula, nem nos dois mandatos da Dilma (que foi destituída). O que quebra a democracia é ver o Lula voltando à cena do crime para um terceiro mandato.

E para aqueles que acham que a reeleição, por si só é ruim, basta verificar que a Angela Merkel, como primeira-ministra da Alemanha, ficou 16 anos no poder, ao disputar sucessivas reeleições e vencer. O problema é que por lá o poder está no parlamentarismo, sendo que há presidente na Alemanha que só faz figuração. Ou seja, o problema nunca esteve na reeleição, mas no presidencialismo decadente que abre possibilidade para um político populista vencer várias eleições e ter vários mandatos como o ex-condenado Lula.