Ratinho Junior Terceirização na Educação: Favorável

 

Por: Júlio César Anjos

 

Ratinho Junior, com o seu plano de restruturação, está fazendo por necessidade - e daqui pra frente outros Estados da federação também o farão - o que deveria ser discutido e vencido em debate, que é a terceirização dos serviços públicos.

Até antes da implantação da constituição de 1988 era possível contratar servidores públicos sem a necessidade de concurso público. Antes da atual carta magna, os profissionais do Estado eram regidos pelo regime CLT. 30 anos se passaram pelo regime de estabilidade e só o que se viu foi uma entrega de serviço público se deteriorando ao passar do tempo. Ou seja, ao invés dos funcionários públicos, pela estabilidade, entregarem resultados positivos, o que aconteceu foi o contrário, a deterioração da qualidade de serviço vista em várias áreas de atuação.  

Para critério de exemplo, hoje, fazendo a mesma função na esfera pública, um professor CLT [PSS] contratado recentemente entrega o mesmo resultado que o concursado com décadas de experiência. O detalhe é que o concursado com estabilidade [não pode ser demitido] recebe até 5 vezes mais do que o celetista com o mesmo período de tempo de serviço.

Facilmente um professor do Estado - concursado com estabilidade - com mais de 5 anos de atividade recebe em média 20 mil reais por mês de proventos no Paraná. E, como é sabido por todos, escola pública do Estado do Paraná só serve como depósito de gente, pois, o aluno entra e sai do ensino médio analfabeto funcional.

  Uma das muletas que se escuta para não acabar com a estabilidade do funcionário público se dá na lógica de que ao trocar o governante, todos os funcionários poderiam ser demitidos, prejudicando o serviço à população. Primeiro, que nunca se viu essa política de restruturação de demitir todos ao mesmo tempo em qualquer lugar do mundo [isso só se vê quando se vai fechar em definitivo uma empresa ou algum setor público]. Isso simplesmente paralisaria todas as operações. E segundo, caso demitisse, o governante não teria do dia pra noite todos os profissionais para repor no mesmo instante. Ou seja, esse falso terrorismo não funciona na prática.

Com a terceirização dos serviços para a iniciativa privada, duas coisas podem ocorrer. A primeira dispõe da redução do custeio de desembolso do Estado. Pois, como já foi tratado neste texto, o profissional com estabilidade [que não pode ser demitido] custa até 5 vezes mais que um CLT. E o segundo trata da possibilidade de melhoria no serviço à população, pois, um dos melhores motivadores para os trabalhadores fazerem o seu trabalho direito se dá no receio de poder ser demitido e ficar desempregado.

  Lógico que sempre terá que haver servidores públicos concursados com estabilidade. Mas essa exceção só deve estar garantida em cargos de alto escalão e estratégicos para o Estado. Porque não faz sentido nenhum o senhorzinho que só trabalha abrindo o portão do colégio ter estabilidade só por fazer algo tão primário como este serviço operacional.

Além do alto escalão, outro grupo que pode ter estabilidade porque dá resultado de fato são os profissionais de segurança pública. Polícia Militar, Bombeiros, entre outros realmente entregam serviço de qualidade à população e por isso merecem a estabilidade por causa dos bons serviços prestados. Mas saúde, educação, secretarias e até mesmo pastas de ações sociais podem sim ser contratados por regime CLT e irem para a terceirização.

Há também de explicar à população que o usuário que é o público que usa o serviço público não sentirá diferença nenhuma, pois, o serviço continuará “gratuito” e de fácil acesso para toda a população. Ou seja, o aluno nem notaria a terceirização da escola, só o que viria de diferente seriam os profissionais que trabalhariam pelo regime CLT após a mudança de restruturação. Para o público nada muda.

Portanto, é preciso compreender que o modelo de contratação por meio de estabilidade para serviços operacionais do Estado não deram o resultado esperado. Concursados recebem muito, entregam pouco, e ainda não podem ser demitidos. A terceirização corrige esses problemas, pois uma empresa contratará profissionais pelo regime CLT, que custam menos que o concursado e ainda precisam entregar algum tipo de resultado para que o serviço seja continuado. Ou seja, a terceirização tende a melhorar os serviços públicos com menor custo à população.

 

 

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