Teto de Gastos e Teto de Dívida: O Gasto de Hoje Será a Divida de Amanhã

 

Por: Júlio César Anjos

 

Papo de louco.

Economistas que querem furar o teto de gastos dão como solução a criação de teto de dívidas. Mas, por analogia simples, o gasto de hoje será a dívida de amanhã.

O atual governo ganhou a eleição dizendo que deveria haver tanto responsabilidade fiscal quanto responsabilidade social. Em miúdos, fez o estelionato ao dizer que é possível tocar ajuste fiscal com aumento de gasto público ao mesmo tempo. Mas para esse milagre acontecer, só se houver boom de commodities [o chinês pagar a invoice], para que o crescimento econômico gere aumento de arrecadação e com isso tudo consiga se organizar ao natural.

Caso não tenha a boia de salvação da China, a única forma de manter tanto a responsabilidade fiscal quanto a responsabilidade social, numa mesma gestão, seria fazer com que os programas sociais [como Auxílio Brasil] caibam no orçamento. E não é o que está acontecendo.

Ao manter o status quo econômico, com o Brasil crescendo essa média de 2%, esse crescimento menor que a inflação não sustenta um gasto de Bolsa Família a 600 reais. No máximo que dá para ofertar de auxílio seria mais ou menos 300 reais, com redução de beneficiários. Ou seja, ao fazer uma peneira para pagar realmente quem precisa de fato.

Se o Estado mantém o auxilio a 600 reais e não gera crescimento, o caminho natural é o gasto virar dívida, ao aumentar a relação divida PIB, ou seja, a dívida cresce e a arrecadação não cresce no mesmo patamar, fazendo furar o teto da dívida.

Na verdade, o teto da divida é pior que o teto de gastos, pois, pressupõe que não se faça desembolsos para não gerar dividas. Deste modo, o teto de gastos ao menos é corrigido pela inflação, não importando de não haver crescimento. Já o teto da dívida nem isso, pois, depende de crescimento econômico e arrecadação para abrir o espaço para o Estado fazer a gastança.

Ou seja, pela regra do teto da divida, o estado tem que ser primeiro eficiente em gerar receita para só depois ser permitido fazer gastos para a dívida acompanhar o PIB.

O estouro nas contas públicas ao furar o teto de gastos gera endividamento do Estado. Essa falta de controle faz a economia entrar em colapso porque essa distorção faz aumentar juros, aumentar inflação, e com isso aumentar o estoque de divida tanto pelo aumento de gasto quanto pela correção de inflação acentuada. Ou seja, uma pessoa que advogue favorável ao teto de dívida, não poderia nunca aceitar que se fizesse rombo no teto de gastos.

Ou seja:

Teto de gastos: Se você não crescer, não gere gastos. Com isso, você pode gastar na correção da inflação.

Teto de dívida: Não gaste além da arrecadação. E só terá autorização a gastar após gerar mais receitas. E reze para que o crescimento do PIB seja maior que a inflação.  

 E uma coisa é certa também: quem não respeita teto de gastos não vai respeitar o teto de dívida. Portanto, todo esse papinho de teto de gastos versus teto de dívidas é conversa para boi dormir.

O certo é fazer o tripé macroeconômico [meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário] e ter responsabilidade fiscal. O resto é picaretagem de economista charlatão.

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 Qual a solução para conseguir pagar o auxílio de 600 Reais sem maiores problemas?

1) O Brasil fazer crescimento chinês. Ou:

2) Enxugar a máquina pública, congelar salários dos servidores e tocar privatizações [a dita reforma administrativa].  

 

Estourar teto de gastos sem fazer superávit primário é bomba fiscal. Todo mundo paga a conta da irresponsabilidade.