Privatização da Copel: Atropelo

 

Por: Júlio César Anjos

 

Fernando Henrique Cardoso [FHC] foi o melhor presidente desde a redemocratização justamente porque mexeu em questões estruturais para mudar o país para melhor. Em seu governo, houve privatizações de grande impacto como a desestatização da Vale e das Teles. Naquela época, a luta foi travada no campo do convencimento político. O tempo de debate levou mais de 1 ano para que todo mundo estivesse a par sobre tais mudanças que entrariam em vigor. Porque quando se faz uma privatização, é preciso que toda a sociedade esteja a cabo sobre a situação da empresa a ser vendida em questão dos prós/contras e a lógica do Estado realmente não ser um bom empresário. Agora no final de 2022, Ratinho Junior quer privatizar a Copel de forma açodada, sem discutir com a população, mostrando o teor autoritário de tocar essa venda sem ao menos conversar com a população. E não precisa dizer que está errada essa forma de agir.

 

Para fazer uma privatização de uma empresa como a Copel, é preciso fazer um estudo de viabilidade econômica, que no caso seria uma inviabilidade, para justificar a descontinuação da empresa no âmbito estatal. É preciso também mostrar justificativas de embasamentos financeiros que demonstrem que a Copel entregaria resultados e um melhor serviço à população estando na inciativa privada do que na esfera pública. E também é preciso mostrar os problemas que justifiquem a mudança radical da Copel de pública para privada.

Além disso, todos esses estudos devem passar pelo crivo das comissões das casas legislativas, o que por si só demandaria um bom tempo para debater cada detalhe sobre o impacto a possíveis consequências em privatizar ou não a Copel.

   Como energia elétrica é um produto estratégico e essencial para qualquer sociedade que seja, é preciso, também, discutir o futuro da Copel privatizada e a continuação de programas sociais como “luz para todos” [atender até pequenos povoados de áreas remotas] e “luz fraterna” [isentar os pobres que não podem pagar pela energia que consomem]. Porque, caso não se saiba, luz é um direito fundamental.

E quando joga uma empresa como a Copel para a iniciativa privada, o futuro empresário não olhará o setor de energia como algo estratégico para o Estado do Paraná, em que se deve investir para enviar toda uma rede de energia elétrica para todo o povoado afastado, até mesmo aqueles que vivem em regiões remotas, porque isso não dá lucro. Além, é claro, que o empresário não irá querer dar luz de graça para os pobres, porque não é da benevolência do padeiro que se tem o pão na padaria. Esse crivo fica a cargo do Estado. E o Estado, ao vender a Copel, não teria esta empresa para fazer tais ações estratégicas e sociais para a população paranaense. Ou seja, ao privatizar a Copel, programas sociais passariam a ser financiados por meio do dinheiro do contribuinte e não mais da empresa de energia que estaria em mãos de terceiros.

Este que vos escreve é favorável a privatizações, que não significa de modo algum “entreguismo”, como pejorativamente a esquerda tenta colar em quem é a favor da economia liberal. Mas, de fato, quando uma privatização é tocada de forma açodada, com a aprovação sendo célere e de forma atropelada, é preciso tomar cuidado porque a chance de errar ao tirar a Copel da esfera pública para entregar para a iniciativa privada pode gerar um problemão para o paranaense, pois, não houve discussões para uma melhor tomada de decisão.

Diante a facilidade em aprovar em caráter de urgência a privatização da Copel, Ratinho Junior mostra que a maioria na assembleia ele já tem. É por isso que não faz sentido não haver nem mesmo um debate em vários temas correlatos, que vão desde a questão de viabilidade econômica, impactos financeiros, questões até mesmo ambientais, para no fim discutir sobre como serão os programas sociais para pessoas de baixa renda e que moram em áreas remotas em relação ao consumo de energia elétrica daqui pra frente.

 Ao fazer a privatização de forma atropelada, muito problema que poderia ser evitado por causa das discussões e dos debates gerados antes da desestatização da Copel, será considerado no futuro como uma “surpresa” justamente porque não se fez um apanhado de forma holística de toda a situação. E caso não saiba, a assembleia é o lugar justamente para fazer debates para evitar tragédias, propor soluções e conduzir o rumo que o Paraná vai trilhar. Portanto, a probabilidade da privatização da Copel ser ruim para o paranaense, justamente porque não houve debate sobre toda a situação, é bem alta.