Por: Júlio César Anjos
Hoje
[09/08/22], Deltan Dallagnol teve os seus direitos políticos cassado pelo TCU
[Tribunal de Contas da União] por causa de improbidade administrativa [pegou auxílio-moradia,
sendo que morava na cidade onde trabalhava. Ou seja, foi improbo]. Com isso ficará 8 anos na geladeira sem poder disputar eleição.
A
operação lava-jato criou vários abusos de toda a sorte para a política
brasileira.
Com o populismo argumentativo de que “todos
são corruptos”, os agentes da lei eram considerados deuses que julgavam e
condenavam quem quisessem.
Prenderam
presidente da república e até um governador, que nada tinha a ver com a operação
lava-jato, faltando 20 dias para a eleição.
O caso da Fernanda Richa foi um escândalo. Ela foi presa na operação lava-jato sem ter um inquérito sequer aberto.
O
problema de cometer abusos a outrem é que quando o abuso volta para o abusador,
ninguém liga para o castigo aplicado.
Traduzindo:
ninguém liga agora para o Deltan Dallagnol ser punido pelo TCU.
Deste
modo, independente de gostar ou não do ex-procurador da lava-jato, há de
legislar sobre as punições sobre cassação de direitos políticos.
Não
dá para a cassação por si só, independente do que foi cometido, seja de 8 anos
para todos.
Há
de gerar uma gradação de punição para cassação.
No
caso do Deltan, uma punição pecuniária na ordem de 50 mil reais e a perda de uma
disputa de eleição [não disputar somente esse pleito] já seria algo justo com o
ex-procurador.
Agora,
8 anos de punição [não poder se candidatar por três eleições] e 2 milhões de reais a pagar de
indenização é abusivo demais.
A
perda de direitos políticos não pode ser o mesmo entre alguém, por exemplo, que
matou outra pessoa para alguém que apenas falou bobagem no smartphone [como no
caso do Mamãe Falei].
Há
de legislar sobre isto.
Deltan
Dallagnol merecia punição. Mas essa punição é injusta, tal como foi com o
vereador petista de Curitiba Renato Freitas e o deputado estadual de São Paulo,
o Mamãe Falei.
E
um aviso para quem está feliz com essa punição ao Dallagnol: o feitiço pode se
virar contra o feiticeiro. E amanhã poderá ser você.
Está
tudo errado e passou da hora do congresso legislar melhor sobre a punição de
cassação de mandato ao fazer uma gradação de corrupção.
Está
na hora de tirar o poder supremo dos tribunais.
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