SOBRE A PEC DA IMUNIDADE: CONSIDERAÇÕES

 

Por: Júlio César Anjos

 

Eu sou favorável à PEC da Imunidade porque fui eu quem primeiro sugeriu uma terceira via no cometimento de crime do Daniel Silveira, como o embasamento contido no texto: “Extremismo: Questão de manicômio”.

No caso Daniel Silveira, só havia duas soluções: Mantê-lo livre para continuar a cometer crimes; ou ser preso junto com bandido que comete latrocínio só porque falou loucura. Não havia, até ali, uma terceira via.

A diferença é que no meu caso, a minha sugestão de terceira via era o manicômio [com a criação de uma junta médica psiquiátrica legislativa] para que o ministro do STF o enquadrasse como louco. Já a câmara dos deputados optou em fazer uma cadeia legislativa.

Lógico que este projeto de emenda constitucional, apresentado pelo Deputado Federal Sabino do PSDB do Pará, será modificado. E deve ser modificado porque é assim que funciona um legislativo sadio.

Há debates entre convergências e divergências em vários pontos e a síntese fará o projeto ser sancionado diante certo tipo de consenso entre os legisladores [não confunda consenso com unanimidade].

Essa é a regra do jogo.

É obvio que a extrema-direita de baixo-clero, como a protagonizada pelo Kim Kataguiri, irá espernear e criar apelido de “PEC DA IMPUNIDADE”.

Mas o que o legislativo está fazendo é estabelecer uma regra em que o legislador deve ser sim punido em caso de cometimento de irregularidade, mas outras esferas de poder, como STF e Executivo Federal, não tenham prerrogativa para atentar contra o legislativo. O que é óbvio.

Até porque o legislativo não tem poder para barrar arroubos do presidente nem aprovar ou reprovar reajuste de salário do judiciário, por exemplo. Ou seja, cada poder no seu lugar.

O que o leitor tem que entender é que o baixo-clero sempre irá querer a bagunça. Para o Kim Kataguiri, a melhor coisa é deixar tudo como está. A bagunça gera discussões inúteis, brigas sem propósitos e um engessamento legislativo preso somente em questões ideológicas, com querelas torpes e inúteis. Dá like e engajamento nas mídias sociais.

Mas aí, acreditando em político ideológico-extremista, alguém dirá: “mas se ficar no controle do legislativo, tudo poderá piorar”.

Se o conselho de ética, junto com as comissões, não trabalhar para prender legislador no cárcere legislativo, após este cometer crimes, aí a pressão deve vir do povo, deve haver pressão popular. Neste caso Kim Kataguiri crescerá; assim como cresceu o Jair Bolsonaro ao gerar os mesmos populismos no passado.

Há uma escolha e um cálculo político para tudo.

O que pode ser até um trunfo para setores ideológicos extremistas, pois, esta condição que parece favorecer o legislativo poderá gerar mais imunidades e “tranquilidade” para o politico cometer crime, o que faz a vida do extremista ficar mais fácil para pressionar os “políticos corruptos”.

Portanto, essa PEC de imunidade parlamentar dá uma terceira via diante arroubos de um Daniel Silveira que não pode - bem verdade - ser preso junto com bandidos que cometem latrocínio; porém, não dá para deixá-lo livre e solto ao cometer arroubos institucionais.

Gostei do projeto e parabéns ao Deputado Federal Sabino do PSDB do Pará.

Os tucanos sempre salvando o Brasil.

 

.***

 

Agora, há uma briga também pela estética da prisão legislativa.

Esse cárcere deve ser feio, acinzentado, sem janela que pegue luz, e que seja vigiado 24 horas por dia. E se possível, a câmera de segurança aberta para que o povo veja esse deputado ou senador preso como um bandido, como de fato é.

Eu queria a estética do manicômio. O congresso está dando a estética de prisão. Então que prisão seja. Que a prisão seja parecida com a de Bangu ou qualquer outra que seja estoque de pobre, como tem Brasil afora.

Nada se prisão com cama king size e home theater. A prisão tem que ser com cama de cimento e parede com pintura descascada. E que esse político fique batendo a caneca na grade para ser atendido.

Isso aí dá pra lutar também.