Prisão em 2ª Instância: Outra Perspectiva

Por: Júlio César Anjos

A Professora Margarida, de pele branca, encosta a sua palma da mão na palma da mão da sua aluna Beatriz, de pele negra, e pergunta para outro aluno, o Carlos, de pele miscigenada, sobre o que ele estaria vendo. Eis que Carlos responde: “A sua mão, professora, é maior que a da Beatriz”. A resposta poderia ser que a mão da professora é branca e da aluna é negra que também estaria correta a elucidação. Mas as crianças dão outras abordagens de respostas por não ter vícios, o que faz a inocência gerar uma solução mais sensata do que as premissas dos adultos. E é isso que esse texto propõe: dar uma resposta sem vício sobre a questão de segunda instância, pois, este que vos escreve não entende nada de área jurídica. Mas entende de política e as nuances do poder.

Primeiro, os fascistas tentaram convencer a população de que se deveria aumentar o número de cadeiras do judiciário. Mas logo o povo entendeu que isso era um golpe estilo Hugo Chaves e rejeitou a ideia. Depois, tentaram fazer impeachment de Ministro do STF. E como para fazer impeachment de Ministro de STF precisa de massa amorfa, e não de grupo com bandeira partidária sectária, o avanço também não teve sucesso. E, por fim, a solução: descentralizar o poder judiciário pela prisão em 2ª instância. Está prosperando porque muito inocente útil está caindo na armadilha totalitária.

Foi Montesquieu o pensador que entendeu sobre a composição da tirania e criou a lógica de dissolução de força pela tripartição de poder: executivo, legislativo e judiciário. Ou seja, Montesquieu já entendia a lógica deste blog: “não dê mais poder para quem já tem”. Note-se que a construção desta lógica de ordenamento estabelece que essa tripartição faça com que os pilares tenham PODERES IGUAIS para que possam ser pesos e contrapesos da estrutura de uma região. E o que a prisão em segunda instância está fazendo é promover desequilíbrio de força ao descentralizar o judiciário e, com isso, faz o executivo ter um poder maior que o normal.  

No Brasil, o poder da tripartição está centralizado em Brasília. O executivo é centralizado pelo presidencialismo, o legislativo é centralizado pelo sistema bicameral e o judiciário pelos Tribunais Superiores [Militar, Federal e Justiça].  

Com a prisão em segunda instância, o poder judiciário descentraliza-se e o executivo ganha força. E o legislativo? Bem, o legislativo ficará entre a cruz e a caldeirinha. Porque a partir do momento que a segunda instância comece a vigorar, o deputado federal e o senador serão acossados pelos poderes de tribunais regionais [é disso que se trata], sendo que tem que ir pedir dinheiro e penico para o executivo que estará centralizado em recursos financeiros e monopólio da força no governo federal.

Ou seja, o judiciário fica com poder descentralizado porque pode prender desde político até empresário, o executivo fica com poder centralizado por causa do monopólio da força e da grana, e o legislativo fica no LIMBO por estar no meio desses dois campos de poder. O que está se propondo nesta configuração é simplesmente acabar com o legislativo. E acabando com o legislativo, que é a casa do povo, a democracia vai ruindo. O engraçado é que muita gente com boa intenção não vê isso.

Note-se que o grupo judiciário acha que poderá ter um poder maior fazendo pressão de baixo para cima [dos estados da federação pressionando a união] e o executivo acha que poderá ter um poder maior porque diluiu o judiciário em força pela descentralização. A única coisa que os dois concordam é com o enfraquecimento do legislativo, portanto, com o fim da democracia.

A solução, deste modo, é simples. Se o objetivo é descentralizar o judiciário com a prisão de segunda instância, que é realmente uma bandeira interessante, o que resta fazer é também descentralizar o executivo e o legislativo. Desta forma, a tripartição de poder, embora descentralizada, não ficaria capenga com um poder superior ao outro.

Como fazer a descentralização do executivo e do legislativo? Com a implantação de novos distritos federais.

O modelo atual de centralização da União faz com que a máquina pública torne-se ineficiente – o dinheiro simplesmente desaparece no buraco negro chamado Brasília. Descentralizar no estilo “Estados Unidos do Brasil”, ao copiar o modelo norte-americano, em que cada ente federado tem a sua própria autonomia também não é interessante porque gera muita divisão [embora seja melhor que a centralização atual]. E assim como há já no Brasil a 1ª, 2º, 3º... Turmas das regiões federais do Judiciário – tendo o STF e STJ como órgãos centralizadores situados em Brasília para decidir questões esporádicas -, é necessário também fazer essa descentralização no executivo e no legislativo nos mesmos moldes do judiciário. Descentralização de executivo e legislativo também por regional.

Muita gente atribui mudança da prisão em segunda instância dizendo que os EUA, por exemplo, usam de tal condição. O problema é que o argumento é falacioso porque na estrutura norte-americana a descentralização se dá pelo pacto federativo, ou seja, cada estado é realmente um país com leis e recursos próprios. Então faz sentido haver prisão em segunda instância porque a tripartição de poder é descentralizada nos EUA.

Então, nos EUA, o judiciário é descentralizado. Só que o legislativo e o executivo também são descentralizados. Porque o voto é em colegiado. E se o leitor não acredita nisso, saiba que a Hillary Clinton teve mais votos majoritários que o Trump, mas o republicano tomou posse porque capturou mais apoiadores chamados de “delegados” que se comportam como o poder descentralizado de um parlamentarismo. Portanto, não é tão absurdo assim dizer que o presidencialismo norte-americano é um parlamentarismo velado.

Portanto, é justamente o legislativo, a casa do povo, que irá se enfraquecer nesta nova composição porque de um lado será acossado por um judiciário regional com poder de mais, e de outro terá que pedir penico para um executivo com centralização de recursos financeiros [grana] e monopólio da força. E, deste modo, a democracia corre perigo por causa desse desmonte de nivelamento de poder na tripartição, em que o judiciário ficará muito forte regionalmente, o executivo forte centralizado e o legislativo sem força nenhuma porque é considerado um antro de corruptos.

Não é só prisão em segunda instância; é poder. Não dê mais poder para quem já tem.

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DESCENTRALIZA TODOS OS PODERES OU não descentraliza NENHUM!

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Obs1: Abrangência de poder de milícia no âmbito nacional aumentando.

Obs2: Empresários tubarões já identificaram toda essa bagunça e já saíram do país.

Obs3: A mídia está cada vez mais CENTRALIZADA internacionalmente por mídia social. É por isso que Bolsonaro comporta-se como um PET do Trump.

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Major Olímpio está se babando com a possibilidade de implantar isso no Brasil.

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