Legalização do Lobby no Brasil

Por: Júlio César Anjos

O povo foi às ruas para exigir a legalização do lobby:

“Queremos lobby, já!

Queremos lobby, já!

Queremos lobby, já!”

E foi assim que o lobby foi aprovado no Brasil por aclamação popular ao pressionar o congresso.

Só Que Não [sqn].

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Segundo a definição do Politize!, lobby é: "uma atividade em que empresas, entidades, pessoas físicas, segmentos da sociedade lutam para viabilizar seus interesses perante o governo, seja no Congresso, seja no Executivo".

Mas no Brasil, o lobby é ilegal por não estar regulamentado. E por não estar regulamentado, é fácil torná-lo também imoral. Porque o brasileiro médio não faz a menor ideia da diferença entre o ilegal e o imoral.

Sendo assim, quem faz esta prática [lobby], faz-lhe hoje ao estar à margem da lei. Portanto, faz atividade criminosa. E atividade criminosa é algo imoral.

O lobby é a ferramenta econômica para influenciar a política. E como não se pode colocar dinheiro privado nos agentes públicos por causa da falta de regulamentação, o que é considerado ato de ilegalidade, o lobby é crime tanto no que diz respeito a “tráfico de influência” quanto a “abuso de poder econômico”.

Mas o Brasil está prestes a entrar na OCDE. E para ingressar neste grupo, é necessário legalizar o lobby. Porque para o clube dos ricos, o lobismo é atividade legal e moral para manter a transparência e a liberdade em atividades cotidianas entre agentes econômicos e o parlamento.

O lobismo legalizado também faz sustar a insegurança jurídica. As empresas junto com os políticos não precisariam se utilizar de submundo de doleiros e operadores para fazer as transações lobistas porque essas operações seriam legais e normais [morais].  

Diante disso, neste caso, há um problema de incoerência fundamental: o Brasil quer ser rico; mas não quer legalizar o lobby. Ou seja, é caso para psiquiatria.

Agora, o engraçado mesmo é que se o lobby estivesse legalizado no Brasil, a reforma da previdência, por exemplo, já estaria aprovada no congresso.

Como os próprios empresários querem a votação da reforma da previdência para retomar investimentos, os donos do capital poderiam barganhar com os deputados nas suas regiões, ao trocar a instalação industrial por voto.

Ou seja, o empresário pediria para os deputados de uma dada região o voto favorável pela reforma e em troca daria emprego no distrito destes parlamentares.

Seria o bom “toma lá, dá cá”.

E isso não serviria só para a aprovação da reforma, mas para tudo.

Que é o que já acontece nos países ricos que fazem parte da OCDE.

É por isso que o lobismo tira do parlamento o peso das mediações de barganha porque tudo pode ser aliciado com tais negociações além do congresso.

Agora, se o lobismo não está regularizado e os empresários fazem lobby mesmo assim, isso se configura crime. É por isso que o lobby tem que ser legalizado, porque não se pode tornar crime, o que crime não é.

Diante disso, vamos fazer oque é certo?

O Brasil tem que legalizar o lobismo. Passou da hora.

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