Os Utilitaristas

Por: Júlio César Anjos

"Um argumento derrotado que se recusa a ser obliterado pode 
permanecer muito vivo." – Amartya Sen

Nós, utilitaristas, pretendemos promover debates para que a sociedade em geral galgue rumo a um futuro melhor.

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Em minha opinião, o problema do utilitarismo não ter sido a filosofia preponderante no Brasil, embora seja uma escola muito reconhecida na Grã-Bretanha, não se deu por causa do descompasso causado por problema cultural, mas pelo simples aspecto de problema de comunicação. Os utilitaristas não sabem se defender.

Porque o leitor tem que entender que, ao invés de pensar em busca da felicidade, o individuo tem que pensar que a felicidade está na busca. Até porque a felicidade não tem padrão porque os cidadãos não são iguais.

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 O utilitarismo é achincalhado justamente nos seus pontos fracos, sobre situações caricatas, como, por exemplo, de alguns cientistas voltados a esta vertente querer medir a felicidade. Ou até mesmo substituir a mensuração de prosperidade de país [PIB] por uma suposta “Felicidade Interna Bruta”. É óbvio que felicidade não pode ser medida nem pode ser régua de parametrização de prosperidade e riqueza.

Outra gozação se faz na ideia de que os utilitaristas são uma “horda de porcos”, como já observava o Professor Peluso, que só querem se drogar e fazer sexo, não ligando para o que está acontecendo a sua volta, pois são livres para buscar a felicidade. Esse argumento é falho por causa dos freios e contrapesos éticos do utilitarismo, que o leitor verá mais tarde.

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Sabendo disso, dos problemas de comunicação do utilitarismo, para embasar a lógica utilitarista, há de se pensar na única coisa que é certa: todo homem está em busca da felicidade. [não importando se a isso é entendido como: acumular riqueza ou fizer voto de pobreza; curar-se de doença ou viver em constante adrenalina; arranjar uma pessoa amada ou ficar solteiro; gerar uma família com muita linhagem ou morrer sozinho] A felicidade é tudo isso e nada disso ao mesmo tempo.  Apesar de a felicidade existir e ser buscada pelos homens, ela não pode ser medida nem padronizada.

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Tanto os liberais quanto os socialistas, embora tais verves debochem dos utilitaristas, suprimiram o utilitarismo por medo da filosofia e da moral utilitária. E, além disso, o fato é que cada vertente ideológica tomou um pedaço do utilitarismo para si.

Os liberais anárquicos furtaram para si o Princípio do Dano ao rotular como PNA [Princípio de Não Agressão]; e o “Princípio da busca do prazer ou fuga da dor” como substituição à Praxeologia do Menor Conforto [uma pessoa só sai da zona de conforto quando está em desconforto]. O Mises é o mais ladrão de todos.

E os socialistas anárquicos furtaram a lógica do Consequencialismo [São as consequências que determinam se uma ação é boa ou não] e do Principio da Comiseração [colocar-se no lugar de outrem], que são atributos hoje voltados mais aos Direitos Humanos – bandeira defendida como monopólio da esquerda. Como se socialista fosse adepto ao humanismo humanitário dos direitos humanos [Stalin, Mao, Pol Pot...].

Deste modo, recapitulando os principais pontos éticos do utilitarismo:

Princípio do Dano: o individuo tem a liberdade de agir como assim desejar, desde que não prejudique outras pessoas.

Exemplo: Se uma pessoa é viciada em drogas, embora esteja buscando o seu próprio prazer de forma fugaz, a sua ação individual impacta em coletivos como a família – entes queridos – e a sociedade como um todo, por ser um problema social amplo. Portanto, para os utilitaristas, embora usar droga seja uma liberdade individual de procura da felicidade de forma artificial, tal ação causa dano quando o usuário começa a afetar e impactar a vida de terceiros. Não é uma boa busca pela felicidade.

Principio da busca pelo prazer ou fuga da dor: O Prazer é a sensação que você prefere ao invés de sentir nenhuma. E a Dor é aquela sensação que você prefere nenhuma a preferir senti-la.

Exemplo: todo mundo quer viver confortável [prazer], mas ninguém quer passar por período de doença terminal [dor].

Comiseração: buscar prazer e fugir da dor não serve só pra você, serve para os outros também. Antes de fazer qualquer ato, coloque-se no lugar de outrem.

Exemplo: Você está comendo aquele dogão na rua, o lanche cai no estomago de forma linda, saciando a fome e ainda tendo prazer de saborear um bom sanduíche. Tudo vai bem até que você observa uma criança de rua salivando em cima do seu alimento. A partir deste momento, a comida começa a entalar na garganta porque você se coloca no lugar daquela criança que está faminta e não tem condições para se alimentar. Isso é comiseração. A sua felicidade, em muitos casos, depende da felicidade de outrem. É questão coletiva.

Consequencialismo: São as consequências que determinam se uma ação é boa ou não.

Exemplo: Pense em um cenário absurdo como esse: o juiz tem que tomar decisão sobre leiloar a residência de uma família, por causa de um litígio do banco, envolvendo dívida em cheque especial. Esta família ficou sem renda e apelou para o cheque especial para sobreviver. Mas o banco tem direito porque está amparado na lei ter que cumprir o que está no contrato. Portanto, o banco tem direito a buscar o que é seu. Certo? Errado. O juro bancário é extorsivo ao ponto de ser impossível de pagá-lo. Um juiz consequencialista mandaria o banco para aquele lugar distante, mesmo a empresa tendo “direito pela lei”, porque o banco extorque como um agiota. Qualquer juiz, nesta situação, ao dar ganho para o banco em detrimento do cidadão, não seria juiz, seria um bost* [isso não significa que o cidadão tenha que dar calote, mas sejamos francos: 300% ao ano de juros é surreal, isso não existe nem no mundo do tráfico de drogas].

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Sendo assim, o utilitarismo sempre busca a melhor ação que procura a maior felicidade para o maior número de pessoas.

Mas essa regra do utilitarismo - de maior felicidade para o maior número de pessoas - como número absoluto de massa popular, tal pensamento, se for entendido de forma errada, pode gerar a tirania da maioria.

Até porque a eleição direta majoritária para executivo, seja municipal, estadual, e federal é de essência e forma utilitarista entre votantes, pois cada candidato de executivo deve ter: 50% +1 de votos válidos para se eleger.

E para não gerar a tirania da maioria, porque a eleição é majoritária, os estanques necessários são os já explanados: Princípio do Dano; Principio da busca pelo prazer ou fuga da dor; Princípio da Comiseração; e consequencialismo.

E neste ponto, deve-se avaliar um exemplo de princípio de maioria ruim para a democracia. Fala do até então candidato, e agora presidente, Bolsonaro em 2017:

“Somos um país cristão. Não existe essa historinha de Estado laico, não. O Estado é cristão. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem.”.

Acredite leitor cristão, que faz parte da maioria, e que é eleitor do Bolsonaro: matar um gay só por ser gay não o fará feliz. Pode apostar nisso.

E é neste momento que os utilitaristas se separam, até mesmo moralmente, dos conservadores – por causa dos princípios que vão desde o Principio do Dano até o da Comiseração.

Porque uma ação, para os utilitaristas, é considerada má quando causa sofrimento para as pessoas. E uma ação só é considerada boa quando causa felicidade a todos.

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Por fim, duas contribuições dos utilitaristas para o avanço humanitário:

Jeremy Bentham foi o primeiro autor do primeiro projeto previdenciário que se tem notícia e que foi colocado em prática no mundo, chamado: “National Charity Company” [criou o INSS];

John Stuart Mill defendeu a liberdade para as mulheres votarem e viverem livres no século XIX, o que era considerado uma heresia na época. Foi autor do livro: “Sujeição das Mulheres” e ainda foi um parlamentar ativo que defendia suas ideias.

Todo pensador que é inclinado à política e filosofia de bem-estar social é social-democrata da linha do utilitarismo.

Eu sou utilitarista.

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