Precarização Estatutária

Por: Júlio César Anjos

Muito funcionário público foi na onda dos petistas. Muito funcionário público, embora tenha feito uma prova de concurso, ainda acredita na mágica de criar dinheiro do nada. Muito funcionário público só olha para o próprio umbigo, pois, mesmo na crise, acham/vam que não seriam apenados pelo próprio colapso da coisa pública. Muito funcionário público não olhou para os países comunistas, em que os servidores da ponta da pirâmide são até marajás, enquanto que a base fica à míngua (pode ver a relação em Cuba, Coreia do Norte, e até mesmo China – que é “rica”). Muito funcionário público caiu na armadilha nababesca da categoria. Muito funcionário público irá chorar, por culpa própria, por causa da precarização estatutária. E, assim como a prova feita em concurso, terão arrocho salarial, também, por meritocracia. Parabéns.

O estatutário de base é a favor ou contra a PEC do teto? Não importa a resposta, pois o fato é que o arrocho virá independente da opinião sobre tal emenda constitucional. Porque o estado está quebrado. Sendo assim, a precarização estatutária, para os funcionários da base, já é considerada certa. O que está em jogo, agora, é se dará para fazer esse ardil por meio legal, ou se o próprio setor “lutará” contra as medidas, com o resultado sendo mais crise, maior dificuldade para o caixa estatal cobrir rombos, diante tanto desiquilíbrio entre direitos e deveres. O arrocho virá por lei ou por quebradeira. A escolha é do servidor. Só saiba que, por quebradeira, receberão por precatório o suposto salário elevado (precatório é o pior título que existe).

Diz-se que a Petrobras tem 700 (setecentos) advogados na empresa. A quantidade é tão grande que não cabe nem mesmo num auditório de médio porte. E mesmo com esse batalhão, não houve um rábula sequer a ver a corrupção do PT e peitar toda a chicana. Só foi visto o escândalo pela lava-jato, por fora, sem relação de carreirista vendo tal ardil na principal instituição estatal do Brasil. O mesmo acontece na maioria dos órgãos públicos Brasil afora, pois o estatutário tem pensamento uno nesta condição, que é não se envolver em nada que seja polêmico, brigar somente por percentual de aumento, e sempre ser ativista para trabalhar menos. Tanto é que o funcionário público obtuso fica louco de faceiro em ver a própria repartição cheia de funcionário público, achando que poderá empurrar o trabalho para os novatos e trabalhar cada vez menos, não entendendo que o probatório de hoje será o servidor de amanhã que aumentará o empenho no caixa do governo. Ou seja, arrochará o salário por causa do grande montante de servidor.

Sobre o loteamento de uma lotação, desculpa entrar em primeira pessoa, para exemplificar um ocorrido. Abram-se parênteses. Eu fui estagiário no Tecpar, na era Requião, e vi uma aberração. Naquela época, existia um tal de Citpar, que era uma empresa terceirizada que tinha 1/3 (um terço) de funcionários do quadro dos estatutários da empresa de tecnologia do Paraná. Eu juro que esse 1/3 fazia a maior parte absoluta dos trabalhos que eram para serem feitos pelos estatutários.  Ou seja, se demitisse todos os estatutários e ficasse com os terceirizados, mais algumas contratações, o serviço seria feito do mesmo modo, só que com desembolso de gasto do governo bem menor. A mesma coisa ocorreu na Copel, em que, veja só, tive que fazer prova no IEL para virar estagiário (fiquei em terceiro, sendo que só chamavam 3 por “concurso”), e a bizarrice era que a termoelétrica de Araucária estava desativada, mas o efetivo era de uma instituição em funcionamento, com os terceirizados fazendo a maior parte dos serviços. Esses dois exemplos eram terceirizações de atividade-fim, o que é tanto discutido no congresso, em que se faz de bobinhos, ao fingirem não saberem do assunto. Fecham-se parênteses.

Não bastasse isso, ainda há o servidor centro do mundo. Com a crise em 2015 não sendo afetada pela categoria naquele momento, fora visto muito funcionário público com a mentalidade: “Te fode, sou concursado”, achando que aquele colapso do ano passado não chegaria à categoria, pois acreditam no universo paralelo da coisa estatal. O que o funcionário público não entende é que a crise gera círculo vicioso. As empresas quebram, demitem funcionários, que gera menos receita direta e indireta no caixa do estado, fazendo os governos sofrerem com o colapso, estourando, por fim, no calote ou arrocho no funcionário público. Aquele tal do “te fode, sou concursado” é coisa de imbecil, que não entende a dinâmica econômica de um país, tão obtuso que se começa a até mesmo desconfiar se tal servidor passou mesmo em uma prova ou comprou um gabarito pra virar nababo do artigo 41. Ver o seu vizinho empregado e feliz não é só bom pelo lado espiritual como também racional, em que tudo fica em ciclo virtuoso, com a dinâmica econômica sadia e funcionário público recebendo bônus, além de ter o salário em dia. Há muito concursado, que, por passar em uma prova, acha que a sociedade tem que o servir, ao invés de servirem, achando que o rabo abana o cachorro. O “te fode, sou funcionário público” não cola mais. E isso está fazendo o concursado deixar de virar vaca sagrada e intocável.

Diante tal mudança, os estatutários se dividirão entre “liberais” e engajados, se quiserem salvar a situação. Os “liberais” são aqueles que entendem que a dinâmica econômica tem que voltar a funcionar, para que se faça o circulo virtuoso, a poderem voltar a lutar por aumentos reais de salários, além de não perderem os direitos adquiridos. Já os engajados acham que podem, pelo aparato estatal, fazer as mudanças e gerar avanços pelo estado. Só que o engajado é hipócrita, pois fala em funcionar a dinâmica governamental, mas em contrapartida não faz esforço para mudar a situação. Por isso que é mais racional ser estatutário “liberal”. A escolha é somente essa. Ou são esses dois grupos, ou será instalado o comunismo com castas de funcionários públicos. Pois, na Venezuela até tem serviços exclusivos para funcionários públicos, diante a crise do país, mas é só para a ponta da pirâmide, sendo que a base sofre à mingua junto com o povão.    

Desta forma, por frequentar festa estranha com gente esquisita, o funcionário público como um todo está deixando de ser vaca sagrada e intocável [por isso que escrevo esse texto crítico]. Já que até uns tempos a sociedade respeitava o concursado por achar que eram “os melhores profissionais”, pelo escrutínio de concursado, sendo que isso virou pó, pois os próprios estatutários se sabotaram. É a precarização estatutária que virá ou por PEC ou sem PEC, sendo que pela PEC ainda dá para salvar alguma coisa, desde que se libere a economia. O Brasil tem tanto funcionário público, seja municipal, estadual ou federal, que é fácil encontrá-los na rua, acotovelando-se entre as camadas de funcionalismo, diante a grande quantidade de parasita social em exercício. Tal cenário dá a impressão que o brasileiro está no livro 1984 de George Orwell, de tanto funcionário público existente no país.

A única casta estatutária que merece respeito hoje, por trabalhar muito e ganhar pouco, pelo risco de periculosidade e salubridade, é a do policial militar. Só esta categoria, hoje, merece respeito da população, pois as outras profissões estão deixando a desejar. Até mesmo de médicos (sejam cubanos ou não) e professores estão deixando de serem vacas sagradas, porque marcharam junto com sindicatos, ONG’s e grupos políticos animais irracionais. É aquela lógica: Muito direito faz perder o direito.

Por fim há também um vídeo circulando na internet, que não vale nem incorporar no blog, em que se faz arte cênica contra a PEC 241, dizendo que a emenda acabará com direitos e coisas grátis para o povo. Agora, a pergunta: Hoje, sem PEC, os serviços são bons? Pelo empirismo, a resposta é: não. Quer dizer, então, que se o povo for contra a PEC, todos os serviços serão bons? É isso? É fácil colar uma fita na boca e rasgar uma cartolina com palavras de efeito. Difícil é trazer qualidade no serviço público, que já é um orçamento extremamente caro. Os políticos são corruptos, mas tem muito funcionário público também que “não entende” o que está acontecendo porque é módico não entender.

Portanto, não importa se terá PEC ou não, o fato é que a precarização estatutária, pelo menos até a economia voltar funcionar, acontecerá. Não é questão de escolha, pois não há escolha quando se destrói a própria categoria, ao frequentar festa estranha com gente esquisita. Não importa se o funcionário, também, está contra o prefeito, o governador e até o presidente, pois o problema é de fechamento de conta. Simples assim. Porque a não aprovação da PEC é status quo. E o status quo fará gerar mais crise ainda. Ao passo que, se aprovar a PEC do teto, e não liberar a economia, isso gerará o sistema de castas no funcionalismo público, em que a base fica à mingua, enquanto que a ponta da pirâmide é marajá. Isso ocorre com muita frequência em regime comunista. Por isso que não dá mais, também, para colocar o capitalista no tronco e escravizar ainda mais o povo com impostos. A mudança do estatutário, agora, terá que ser na mentalidade.  De ver o todo e deixar de enxergar o próprio umbigo. Quem avisa amigo é.

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No momento que finalizo esse texto, fico sabendo que o Richa, governador do Paraná, cumprirá a política salarial do estado. Num momento de crise como essa, é de dar os parabéns. Agora, sejam façanhudos, servidores do Paraná, coloquem um petralha – ou da turma de lá - no poder em 2018, para arrochar ou nem pagar salário. É que eu quero rir um pouco.

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