Dividir o Custo da Obra Pública

Por: Júlio César Anjos

Eu sou favorável a dividir o custo da obra pública entre os moradores da região e a prefeitura. Esse serviço é pontual, específico, em que o povo clama melhoria, mas não pode mexer na estrutura da área, pois, a legislação não permite tal modificação, por isso somente a desburocratização já é um ponto positivo para aceitação de tal medida. Mas há outros pontos favoráveis ao aceite de tal legislação.

A primeira coisa que tem que verificar é o agente que será diretamente afetado pela lei. No aspecto legal, o rico dividiria os custos de uma obra pública entre os beneficiados diretamente na execução e o governo que teria que desembolsar em menor escala um projeto que melhoraria a condição de micro localidade. O rico aceita ser sobretaxado para ter algo bom em frente de casa? Com certeza o rico aceita. Se o ente afetado pela situação, o confortável financeiramente, aceita a determinação instaurada (porque acha que se beneficia com ela), não há o que discutir, leva-se à frente o projeto e sanciona a lei.

Com tal decisão, a prefeitura terá mais dinheiro em caixa por desonerar a máquina pública. Isso é bom porque canaliza, na teoria, mais dinheiro para as áreas carentes, para a cidade melhorar os equipamentos públicos e tornar a metrópole aprazível de viver, morar. O problema é que dinheiro que sobra demais gera corrupção. Se o rico não se importar de ser roubado [e não adianta aqui querer criar um cenário utópico (pois é a realidade política do país)], é problema exclusivamente do abastado. Com certeza haverá corrupção. Mas corrupção, agora, em cima de afrouxamento de contrapartida, por sobrar dinheiro em caixa, porque o rico resolveu dar uma aliviada para o governo, fazendo parceria em execução de obra. Diante disso, qualquer anomalia provocada por vício da fraude e roubo, o rico deve saber que é cúmplice e não vitima.

  Esse tipo de parceria desburocratiza, torna célere a construção e desafoga a máquina pública. O beneficiário terá uma contrapartida, fazendo melhoria de acupuntura, tornando vivida a região por causa de investimento. Muitas regiões da cidade, e até do país, sofrem por ter que esperar o aspecto legal, além de também esperar boa vontade política (via aprovação em orçamento) para ter, às vezes, apenas uma calçada melhor na frente de casa. Porem essa desburocratização mostra um fato ululante: pra que serve o político então?

Essa lei vai contramão da existência do político, pois mostra em fatos que a organização especifica pontual pode gerir uma calçada, uma rua, um bairro sem a presença de um político interessado. Se a função precípua de existir do político é coletar os impostos e canalizar para melhorias em toda a cidade, ver tal disfunção da parceria publico-privado denota que os políticos não deveriam, em suma, nem existir. Já há, então, uma corrente liberal a fim de desgarrar das amarras políticas, em que um governante é tratado como messias, destruindo o elo de percepção de utilidade, provocada pela falta de função de um político. Se não precisa de impostos e nem leis para fazer uma obra na rua, o político não serve para nada.

Com o dinheiro dos impostos na mesma quantidade, mas com menos obrigação de contrapartida (porque o rico resolveu fazer por si só empreitada pública) é lógico que sairá dinheiro pelo “ladrão”. O que daria para pensar (por que não?), em legislações que diminuam a quantidade de impostos, via renuncia fiscal ou articulação qualquer. Com certeza não haverá renuncia fiscal e o governante prometerá que delegará essa sobra para a população que precisa, sendo demagogo, dizendo que beneficiará o carente.

E aí vem a pegadinha dessa legislação: o tiro poderá sair pela culatra. Na teoria, o rico paga a obra, o dinheiro não precisa ser canalizado para as áreas abastadas (proporcionalmente sobra dinheiro), sendo revertido para os grotões da cidade. O problema é que, cada vez que grandes obras públicas melhoram os ricos, o melhoramento público para o pobre terá que ser proporcional, pois o povo da periferia olhará as regiões ricas cada vez mais ricas e as regiões pobres estagnadas (ou seja, cada vez mais pobres). Ao invés de dar lastro político tal legislação, ela obriga maior participação nas áreas carentes, pois o pobre do sitio cercado terá o mesmo sentimento a respeito do granito no batel, terá a sensação, mesmo que seja errônea, de que o político só olha para o rico, perdendo voto nas periferias – que são densas – da cidade. Ou seja, poderá perder até mesmo eleição.

A lei não dará naco político porque o rico, ao ter que pagar a obra, não verá utilidade da figura pública e o pobre, ao ver melhoramento no bairro do rico, terá recalque e não votará no partido elitista (mesmo os pobres estando errados na razão).

Na teoria, e na forma inocente de pensar, essa legislação é boa e eu concordo com ela, pelo aspecto utópico de crença.   O problema é que o ser humano é falho, possui defeitos, e o que é para ser uma solução vira problema. Se a lei tiver “sucesso” gerará o recalque já mencionado (além de corrupção e afins); se não obtiver êxito será só mais uma lei diante todas as outras, que não “pegou”, não surtiu efeito algum.

Situações prementes da lei:

Sobretaxa os ricos;

Faz político ser dispensável;

Poderia haver renuncia fiscal, mas isso não acontecerá;

Proporcionalmente aumenta recursos públicos (por não precisar canalizar recursos em toda a cidade);

Dinheiro saindo pelo “ladrão”, em que pode criar ladrão de fato (corrupção);

Se a lei funcionar, vai melhorar a região do rico, pressionando melhora à região do pobre;

Se a região do pobre não melhorar, haverá recalque;

Se a lei não vingar, será apenas mais uma lei inútil;

Já existia esse mecanismo antes da constituição de 1988 suprimi-la.

P.S: na época do Sarney, minha família participou, em parceria com os vizinhos, da construção do esgoto da rua (escavação, manilhamento, ligação e etc), sendo que a prefeitura fazia um carnê em prestações a perder de vista, uma parceria publico-privado para melhorar a micro região. Ou seja, essa lei não é nova e ninguém descobriu a roda com isso. Só trouxe de volta direito que a constituição de 88, para dar aspecto de messianismo ao político, suprimiu ao povo.

P.S2: Quem criou a lei é do mesmo partido (PT) que fez o mensalão, o Petrolão, e está enroscado em um monte de escândalo de corrupção. Admira-me gestor publico querer desonerar caixa da prefeitura, pois, como se sabe, de boa intenção o inferno está cheio.

Artigo criado em resposta ao projeto de Curiba que dividirá o custo da obra pública com o povo (rico):

http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/828320/?noticia=APROVADO+PROJETO+QUE+DIVIDE+CUSTO+DE+OBRAS+COM+CIDADAOS


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