Lei das Domésticas

Por: Júlio César Anjos

O governo aprovou a lei das domésticas, mostrando ser um estado paternalista, humano, que ama o povo que acoberta. O cenário é tão lindo quanto à configuração de borboletas azuis voando ao som de “Over the Rainbow”, cantada pela mais tenra voz de veludo, um sonho que se torna realidade, um mundo melhor e mais justo, com todas as dificuldades resolvidas e os pedidos aclamados respondidos.

Mas a verdade é que a lei das domésticas é uma solicitação legal que não haverá serventia, pois, o código que daria garantia ao trabalhador, nada mais é do que uma alforria dos dias atuais. O governo quer se ajustar a herói e para isso precisa de um vilão, empurrar o problema para outrem, achar o malvado da história: O patrão da classe média (alta).

Sendo assim, o trabalhador da classe mais abastada não reclamaria do governo, mas do patrão que foi malvado e, justo no momento de inflação, demitiu o encarregado dos afazeres domésticos. A classe operária desse setor é a mais frágil, pois não tem instrução para adaptar-se em outra função, ficando sem pai nem mãe nessa história toda.

Já a opinião pública, ao ser contaminada por técnicos de qualidade duvidosa, ficou discutindo somente a questão do efeito que tal medida acarretaria, não se importando nenhum pouco sobre a causa de tal situação.  É lógico que as domésticas merecem tais direitos, assim como qualquer outra profissão, mas o tramite da lei fará o curso inverso, o patrão não aguentará tanta pressão e haverá demissões, sendo assim esse o efeito. Mas qual seria a causa?

Faz anos que a economia dá sinais de exaustão, o PIB não cresce e todo mundo sente o efeito da recessão. O patrão da empregada, o patrono da classe média, já estava sentindo os efeitos da crise, e com certeza teria que optar entre cortes orçamentários. O enxugamento financeiro com certeza escancararia em menos opulência, por isso que, com certeza, alguns empregados seriam, como em qualquer outra empresa, dispensados. O governo, vendo tal enxurrada das demissões em massa das empregadas, resolveu antecipar a questão, dando mais direitos aos empregados – o que na verdade deu direito à rescisão.

Se a classe média tivesse fôlego e obtivesse dinheiro sobrando para manter os empregados, certamente a enxurrada de leis seria absorvida pelos patrões, que reclamariam de tais medidas, mas manteriam os empregados e a qualidade de vida que sempre tiveram. Como a economia está em frangalhos, e o patrão sentiu o golpe, com certeza os chefes das domésticas demitirão as trabalhadoras, então tal lei só servirá para fazer o governo de bonzinho e colocar a culpa no patrão.  Portanto, a causa das demissões será a economia fracassada da atual gestão.

Sobre esse cenário de empregabilidade, é fácil recorrer ao Adam Smith, em 1776, no Livro a Riqueza das Nações, sobre tal situação de fragilidade entre os empregados não operários em uma economia de recessão. Eu uma crise, os trabalhadores não operários são os primeiros e perderem os empregos, e sofrerem as conseqüências de um governo ruim.  

A doméstica será demitida, pelas questões citadas no texto, mas quem a trabalhadora colocará a culpa? No governo é que não é.

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Baseado no trabalho em http://efeitoorloff.blogspot.com.br/2013/07/lei-das-domesticas.html.