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Leis de Iniciativa Fugitiva

Por: Júlio César Anjos

O PT está disposto a levar para frente uma proposta de Lei de Iniciativa Popular que viabilizaria assinatura eletrônica para que não necessite de assinatura física, a fim de viabilizar projetos e tornar mais fácil a desburocratização de tópicos polêmicos.

O partido da situação acha que todo mundo é otário para fazer uma lengalenga dessas e deixar por isso mesmo. O verdadeiro objetivo do PT está mostrado na própria divulgação para a imprensa, mas de forma escondida, fuga de quem é covarde ao extremo e utiliza de artifícios legais para se passar de bonzinho, mas na verdade é o malvado da história.

A coligação da Dilma, em propaganda eleitoral do segundo turno, destacava a superioridade quantitativa de legisladores no sistema bicameral, dando a entender que seria bom ter um presidente e câmara unidos. O que é bom, caso a situação goste de cortar na carne, pois terá que votar e, pela conversinha, com certeza aprovaria todas as reformas possíveis. Mas agora descobriram o ônus em ser maioria.

Ser maioria no sistema bicameral da situação significa que terá que votar e aprovar tópicos polêmicos e que podem, com certeza, manchar o nome do partido que é um lobo em pele de cordeiro. Terão, por exemplo, que rejeitar ou aprovar tópicos como aborto, casamento gay, CPMF entre outros. Tomaram a lei de iniciativa popular justamente após ver a repercussão negativa da Marta Suplicy que trouxe de volta a PL122/2006. Eu já sabia.

A lei de iniciativa fugitiva (lei de iniciativa popular) visa, na verdade, deslocar a responsabilidade para o “povo”, que através de iniciativa conjunta das pessoas pediriam que votassem e aprovassem a lei que são polêmicas e geralmente são travadas na justiça, óbvio. Até porque aí os legisladores poderiam aprovar em regime fechado (o partido votaria fechado) de votação e ficaria por isso mesmo, ninguém sabe ninguém viu e o povo sofre com a ganância de poder do PT.

Outro problema é a assinatura que será colhida via on-line. Aí eu pergunto: quem irá auditar a veracidade desta ferramenta? Até o sistema de assinaturas de forma manual eu fico com um pé atrás, imagina via on-line, fora dos “olhos” da população, aí que não acredito mesmo.

Sendo assim, não duvido que a próxima boa intenção deste governo seja para que os legisladores possam votar sobre tudo em urna fechada, pois blindarão de vez essa democracia fantasiosa que alguns acreditam. De boa intenção o inferno está cheio, votariam em urna fechada uma proposta que supostamente teria origem do povo, eis que não sujaria a imagem do PT e ainda por cima aprovaria tópicos polêmicos, sendo o partido que mais avançou em reformas e tudo mais.

Enfim, por que precisamos então de tantos legisladores sendo que via on-line criaria projeto de lei e assim passaria por ser pedido do povo? Na verdade quase nem precisaria de legislador, pois a bagunça é tão grande que ninguém sabe o motivo deles lá, pois trabalho não é, já que eles mesmos encontram várias ferramentas que diminuem a própria importância.


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