Exigência de muito direito faz perder o direito

Por: Júlio César Anjos

Todos os cidadãos têm direitos conforme leis vigentes em bolsões organizacionais, sendo que quem cria tais direitos é a própria sociedade organizada. Os instrumentos fornecidos para controle e salvaguarda das pessoas são criados pelos representantes do povo, os legisladores.

O legislador é - de algum modo - o carrasco que o cidadão escolhe no pleito, sendo que coibirá extravagâncias e desvios estipulando normas para criar uma organização mais justa, melhor para a coletividade. Até porque o indivíduo é complexo e gosta de quebrar regras.

A moda agora é ser transgressor, é quebrar regras, ser desvirtuador de ambiente e desagregador. Há várias frases de efeitos que são usadas como estilo de vida como, por exemplo, essas aqui: “Regras foram feitas para serem quebradas”; “Quebre as regras, seja diferente”; “Faça suas próprias regras” e etc. Pois bem, algumas pessoas acreditam que quebrar regras é algo maravilhoso, uma filosofia de vida.

Já na outra ponta há as punições sendo aplicadas conforme as leis vigentes e esse exemplo dado ao carrasco fazem com que as pessoas que tenham direitos passem a acreditar que possuem mais direitos ainda. Direito de forma exagerada faz perder o direito porque perde o sentido de justiça.

Como é o caso de um julgamento em que a mulher, que ganhava cerca de R$6.000,00 (seis mil reais) de pensão e, mesmo assim, foi até o juiz exigir mais direito, ou seja, que a sua pensão dobrasse e passasse a ser recebido no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Embora a pensionista tivesse direito porque o marido tinha condições, o juiz viu a malandragem da pensionista e, além de mandar a ex-esposa ir trabalhar, reduziu a pensão para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A lei no Brasil não é coibitiva ou punitiva, mas é a lei que “pega”. Lei não é feita para “pegar”, lei é feita para regrar a sociedade. E ser aplicada sempre que houver transgressão no que está previsto. O carrasco contra os transgressores, que são muitos, deve aplicar a pena cabível em cada situação, que vai de multa até reclusão.

Antigamente existia um setor da prefeitura municipal de Curitiba que se chamava SMOP (secretaria municipal de obras públicas), mas o serviço conferido pelo estado foi terceirizado porque muito direito faz perder direito. Funcionário público está amparado pelo artigo 41 da CF, que dá algumas regalias, que faz o servidor passar dos limites. Passou tanto dos limites que acabou, pois ninguém queria trabalhar de uma forma que fosse pelo menos equilibrada, queriam trabalhar utopicamente em uma velocidade que não condiz com os dias atuais.

Muito direito faz perder o direito pelo simples fato que o próprio sistema entra em colapso, pois perde o efeito de direito e vira bagunça. Todo mundo se acha no direito nisso e naquilo, mas ninguém para pra pensar se está passando dos limites ou não.

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