Comitê Gestor da Reforma Tributária: Fim do Pacto Federativo e Centralização de Poder
Deu no G1 [13/01/26]: Abram-se aspas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS e o ISS e será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios nesta terça-feira (13). O Palácio do Planalto não informou os trechos da lei vetados. O comitê será responsável por administração, fiscalização e coordenação a operacionalização do novo imposto. Segundo o governo, a União, os estados e os municípios vão atuar de forma integrada na gestão do novo imposto. Fecham-se aspas. A primeira situação que salta aos olhos: o grande irmão observa você. Ao centralizar o imposto, o governo federal saberá absolutamente tudo o que é movimentado no país. O governo federal saberá o que ocorre nos impostos municipais e estaduais com precisão absoluta. Outro problema é que o comitê gestor federal irá operacionalizar os impostos estaduais e municipais. ...